Flávio Dino (PCdoB) realizou entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (17) pela internet.

Em entrevista realizada pela internet na manhã desta sexta-feira (17) o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou novas ações no combate ao novo coronavírus no estado. Dino divulgou medidas fiscais que envolvem os pagamentos de ICMS E IPVA.

Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) o Governo do Estado anunciou que as empresas que tiverem débitos gerados até 30 de junho de 2019 terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para pagamento à vista. Haverá também a possibilidade de pagamento em 60 vezes com redução de 90% da multa.

Quanto ao débitos no ICMS vencidos entre 19 de março e 30 de junho de 2020 as empresas terão desconto de 100% nas multas moratórias no pagamento à vista. No caso de parcelamento haverá a cobrança de multas moratórias e juros.

O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), anunciou ainda medidas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem tiver débito atrasado de 2019 e anos anteriores poderá ter 100% de desconto nas multas moratórias se realizar o pagamento à vista. Existe a opção de pagamento em 12 vezes, que terão acréscimos de multas moratórias e juros.

No caso de débitos do IPVA no calendário 2020 o pagamento à vista seguirá tendo redução de 10% do valor total sem juros e multa. Na situação de parcelamento em até cinco vezes, o pagamento poderá ser feito até 30 de dezembro de 2020.

Em relação aos veículos novos o prazo de pagamento é de 60 dias após a nota fiscal. A adesão para estas medidas do IPVA tem validade até 30 de setembro de 2020.