o supremo tribunal federal (STF) julgo procedente uma ação direita de inconstitucionalidade (adin) proposta pela procuradoria-geral da república,e acabou com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do maranhão.A decisão e do mês de setembro.
O benefício era garantido pelo artigo 45 dos atos das disposições constitucionais transitórias da constituição do estado do maranhão agora declarado inconstitucional.
Na mesma Ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual N*6.245/1994, que garantia a aposentadoria as viúvas de ex-governadores.
As decisões ja foram comunicadas ao governo do maranahão Flávio Dino (PCdoB),e ao presidente da assembleia Legislativa,Othelino Neto (PCdoB).