Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Grajaú, no Maranhão, passarão a receber um incentivo financeiro adicional. A Lei Municipal nº 481/2025, que garante o benefício, foi sancionada pelo prefeito Gilson Guerreiro em 18 de março e publicada no Diário Oficial do Município em 24 de março de 2025.

Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, a lei estabelece o pagamento de um valor equivalente a um salário extra aos agentes. Os recursos virão de saldos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassado pelo governo federal. A lei também autoriza o uso do saldo de 2024 para o pagamento do abono.

Para ter direito ao incentivo, o agente de saúde ou de endemias deve estar em pleno exercício da função e comprovar participação nas atividades de promoção e prevenção da saúde no município. A Lei nº 481/2025 se baseia nas leis federais nº 12.994/2014 e no Decreto nº 8.474/2015, que tratam do incentivo a esses profissionais. O pagamento será feito com o saldo do repasse federal e continuará enquanto houver esses recursos.

A lei já está em vigor desde sua publicação.