A Polícia Federal deflagrou a operação Madset, na manhã desta terça-feira (28), para desarticular uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e branquear os ativos obtidos de forma ilícita.

Aproximadamente 50 policiais federais cumpriram 2 mandados de afastamento de função pública e 7 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de 25 intimações, nas cidades de Palmas (TO) e São Paulo (SP).
O desembargador e ex-presidente do TJTO, Ronaldo Eurípedes, foi afastado das suas funções, assim como seu assessor Luso Aurélio Souza Soares por suspeita de comandarem um esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). Ambos foram afastados de suas funções por um ano. A prisão do desembargador chegou a ser pedida, contudo, o ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acatou o pedido por entender que é necessário aprofundar nas investigações.
Luso, além de motorista, é apontado como "operador financeiro" do desembargador e teria feito várias negociações de decisões judiciais e recebido depósitos em sua própria conta. Ele também tinha procuração para movimentar as contas bancárias do magistrado. Conforme a investigação da PF, o desembargador usou contas do seu assessor e também da própria esposa (Inez Ribeiro Borges) para receber vantagens indevidas.
A denúncia de venda de sentenças foi feita por um servidor do próprio TJTO, Heráclito Botelho Toscano Barreto Júnior..
A apuração da PF aponta ainda que nos quatro anos anteriores ao ingresso no TJTO, a movimentação financeira de Eurípedes foi de aproximadamente R$ 4 milhões. Já nos quatro anos imediatamente seguintes à posse como desembargador, a movimentação bancária atingiu o patamar de quase R$ 20 milhões. Ele tomou posse no tribunal em 2013.
DECISÕES SUSPEITAS - O desembargador é suspeito, por exemplo, de vender um habeas corpus para soltar um acusado de ser o mandante de uma chacina em Araguaína que deixou quatro mortos, bem como ao acusado de mandar matar um empresário de Porto Nacional.
Ronaldo Eurípedes também teria proferido decisões para beneficiar os advogados Fábio Bezerra e Juliana Bezerra, no recebimento de honorários milionários numa causa envolvendo o município de Lajeado. Eles são filhos do ex-chefe do Ministério Público do Tocantins, Clenan Renaut - apontado como sócio oculto no escritório de advocacia.
ALVO DA OPERAÇÃO MAET - Bem antes de ingressar no TJTO, quando ainda exercia a função de advogado, Ronaldo Eurípedes   foi alvo da operação Maet da Polícia Federal, em 2010, que investigava a venda de sentenças por desembargadores do tribunal. O nome dele foi mencionado em ligações telefônicas interceptadas pela justiça como sendo uma pessoa com "acesso" ao tribunal para realizar "compra" de sentenças. Os agentes também cumpriram mandados nas casas de advogados. 
Além das medidas já mencionadas, o STJ também determinou o bloqueio de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Contudo, o montante das vantagens indevidas obtidas pela organização criminosa pode ser ainda maior.
Segundo a PF, a ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins após a deflagração da denominada operação Toth, em 15 de agosto de 2018. 
Os investigados são suspeitos de atuarem na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida, utilizando-se, em seguida, de interpostas pessoas, operações em espécie, associações veladas, empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias e atividade rural, para ocultar e dissimular a real origem e propriedade do patrimônio ilícito.
Além da obtenção de novas provas, a PF busca com a operação interromper a continuidade dos crimes, delimitar a conduta dos investigados, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.
Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros ainda sob apuração.
O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe. Na decisão, é observado que a movimentação bancária do desembargador Ronaldo Eurípedes aumentou "espantosamente" após ele ingressar nos quadros da magistratura tocantinense. 
A decisão do STJ cita que, nos três anos anteriores à posse no TJTO (2010, 2011 e 2012), Eurípedes movimentou por volta de R$ 4,5 milhões. Já nos três anos imediatamente posteriores à sua posse (2013, 2014, e 2015) o volume quase triplicou, alcançando aproximadamente R$ 11,5 milhões. E, nos anos seguintes, a tendência de alta continuou a se verificar, a ponto de, somente em 2017, ter movimentado mais de R$ 12 milhões.
Em depoimento à PF durante a Operação Toth, Ronaldo Eurípedes afirmou que sua renda familiar (incluindo da esposa) girava em torno de R$ 80 mil por mês - ou seja, menos de R$ 1 milhão por ano. "Tamanha movimentação bancária não condiz, em tese, com os rendimentos auferidos ordinariamente por um desembargador", diz a decisão do ministro do STJ.
4.756 CABEÇAS DE GADO - A investigação da PF também constatou aumento exponencial de negócios envolvendo cabeças de gado após a posse de Ronaldo Eurípedes como desembargador, quando suas atividades rurais tornaram-se "altamente lucrativas".
Em 2014, a decisão afirma que Eurípedes comprou apenas 24 animais. Já no triênio em que ele ocupou a presidência do TJTO (2015-2017) foram compradas 4.756 animais. Apesar da quantidade de fatos expostos pela PF, o ministro afirmou que as narrativas configuram, ainda, "fatos suspeitos, com lacunas a serem preenchidas" com o aprofundamento da apuração criminal. Por isso, não foi decretada a prisão do desembargador, apesar do pedido feito pela PF e MPF.  (Com informações PF).