Brasília
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista que apura descontos indevidos em benefícios do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal de um dos filhos do presidente Lula (PT), Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.
Após a votação, alguns parlamentares entraram em confronto e precisaram ser separados. Aliados do governo tentaram protestar contra a aprovação na mesa diretora e a oposição reagiu. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alegou ter sido atingido por socos e o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o acertou de maneira não intencional, ao ser empurrado, e lhe pediu desculpas. A bancada do Novo afirmou que vai acionar Correia no Conselho de Ética.
Segundo o presidente, os requerimentos para quebras de sigilo foram votados em bloco e o painel da CPI marcava quórum de 31 presentes. Ele diz que o governo teve 7 votos, e portanto não alcançou os 16 votos que seriam necessários para ter maioria.
Já os petistas afirmam que, no momento da votação, havia 21 parlamentares presentes, sendo que 14 votaram contra a aprovação das quebras de sigilo. Eles argumentam que imagens da TV Senado mostram quantos congressistas estavam presentes e quantos votaram de forma contrária.
"Ninguém saiu machucado, a oposição tem o direito de se manifestar, o governo também. Mas o que vale é o voto. No voto, o governo perdeu. Não houve manobra, não houve absolutamente nada. Eu segui o jogo e o regimento desde o início", afirmou Viana.
Viana comemorou a aprovação da quebra de sigilo. "Quem ganhou foi o povo brasileiro, porque a pauta de hoje é uma das principais desta CPI. São todos os grandes envolvidos e nomes que têm contas a prestar."
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve "a prática corriqueira do bolsonarismo, uma tentativa de golpe". Ele disse que Viana não quis atender requerimentos do PT para investigar o BRB, pessoas ligadas a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a Romeu Zema (Novo), e portanto faz uma "investigação seletiva".
"Em um ato golpista, de fraude, desonesto, eles fraudaram o resultado", disse Randolfe.
Mais tarde, Viana afirmou que a foto mostra 14 votos, mas disse que não errou na conta e que tem confiança de que Alcolumbre vai manter sua decisão. Ele disse ainda que cumpriu o regimento e que parentes não devem ser blindados.
"A foto mostra 14, possivelmente depois eles levantaram. No hora em que eu contei, contei duas vezes, tinham 7 parlamentares de pé. [...] Se eles provarem que eu estava errado, e Mesa Diretora entender que houve [erro], nós vamos discutir", declarou.
O requerimento de convocação foi feito pelo relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Ele alegou supostos pagamentos a um dirigente petista que teria recebido dinheiro de empresa citada nas investigações do caso dos descontos ilegais e transferido ao contador de Fábio Luiz.
Ele também afirmou que a necessidade de investigar Fábio Luis decorreria de mensagens interceptadas nas quais o lobista Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil à empresa de Roberta Luchsinger, disse que seria amiga de Lulinha, respondendo tratar-se de "o filho do rapaz".
"A Polícia Federal aponta que essa é uma referência direta a Lulinha, sugerindo que Roberta atuaria como intermediária financeira para o repasse de vantagens indevidas. O grau de interferência e a tentativa de obstrução de justiça tornam-se nítidos", disse, no ofício.
O grupo também aprovou a convocação do ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), Gustavo Gaspar, que foi preso durante a operação Sem Desconto, que investiga desvios de aposentadorias do INSS. Ele teria assinado uma procuração de movimentação de contas bancárias e entregado para Rubens Oliveira, apontado como um dos operadores dos descontos irregulares.
Também foram aprovados os pedidos de convocação de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master e elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas ligadas ao banco.A sessão chegou a ser suspensa por conta da confusão e, ao retomar, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) disse que iria pedir a anulação da votação por quebra do regimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
