Grajaú (MA) – Em um desdobramento da crise política que se instalou em Grajaú (MA), a gestão do prefeito Gilson Guerreiro (Dr. Gilson) moveu uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e antigo aliado, Mercial Arruda. A informação foi obtida com exclusividade pela Rádio Cidade 91,1. A ação, protocolada em 25 de fevereiro de 2025 na Justiça Federal (sob o nº 1001135-34.2025.4.01.3704), alega que Mercial, enquanto prefeito (2017-2024), efetuou recolhimentos menores do que o devido de contribuições previdenciárias ao INSS ao longo de sua gestão, gerando um rombo previdenciário para o município.
Alegações do Município
Segundo a ação, o recolhimento irregular de INSS por parte de Mercial Arruda, entre 2017 e 2024, resultou na lavratura de um Auto de Infração contra o município e na inclusão de Grajaú em cadastros de inadimplência. A situação, argumenta a prefeitura, impede que o município celebre novos convênios ou receba transferências voluntárias de recursos de outros entes públicos, prejudicando a população.
A atual gestão municipal afirma que a ação judicial é necessária para responsabilizar o ex-prefeito, buscar o ressarcimento ao erário e, consequentemente, retirar o nome de Grajaú da lista de inadimplentes.
Pedidos da Ação
O município pede que Mercial Arruda seja condenado nas sanções previstas no artigo 37, §4º da Constituição Federal e no artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa. Essas sanções podem incluir:Ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.
Contexto da Crise Política
A ação judicial se soma a outros eventos que marcam a crise política em Grajaú. Dr. Gilson, eleito com o apoio de Mercial Arruda e do deputado estadual Ricardo Arruda (grupo "Pé de Coco"), rompeu a aliança publicamente em 15 de março, após uma entrevista a uma emissora de rádio.
Após o rompimento, Mercial e Ricardo Arruda pediram reconciliação em entrevista, mas Dr. Gilson exonerou dois secretários municipais ligados ao grupo "Pé de Coco": Izeth Barros (Educação) e Sergio Limeira (Cultura). O então Procurador do Município, Dr. Beny Saraiva, renunciou, alegando motivos de foro íntimo.
Defesa de Ricardo Arruda e Questionamentos
Em entrevista a uma rádio local nesta segunda-feira (17), o deputado Ricardo Arruda defendeu a gestão de seu pai, Mercial Arruda, e afirmou que débitos previdenciários são um "problema crônico" em muitos municípios brasileiros. Segundo o deputado, essa situação teria sido, inclusive, reconhecida pelo advogado que assessora o prefeito Gilson Guerreiro, que também teria concedido entrevista à rádio.
Ricardo Arruda foi além e questionou se o prefeito Gilson Guerreiro teria efetuado o pagamento das contribuições previdenciárias referentes aos seus três primeiros meses de mandato. O deputado afirmou que, caso isso tivesse ocorrido, ele daria "sua mão à palmatória" para reconhecer o feito do atual prefeito.
Continuidade da Crise
A ação judicial por improbidade administrativa e a defesa apresentada por Ricardo Arruda é mais um capítulo da crise, e indica que o rompimento entre o atual prefeito e seus ex-aliados está longe de um desfecho pacífico. O caso agora segue para análise da Justiça Federal. A defesa de Mercial Arruda terá a oportunidade de apresentar seus argumentos e contestar as alegações do Município.
