Documentos registram envio rotineiro de informações; agência contesta nos bastidores necessidade de operação

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviou em 11 de abril ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Polícia Federal uma planilha contendo a lista de números de telefones monitorados pelo órgão durante o governo Jair Bolsonaro (PL) por meio do software espião israelense adquirido em 2018.

Documentos obtidos pela Folha citam que a lista, enviada por meio de um pendrive, continha o número do telefone, o caso a que ele estava relacionado e, em algumas situações, o nome da pessoa que utilizava o aparelho.

Agentes da Abin contestam nos bastidores a necessidade da busca e apreensão pedida pela PF e autorizada por Alexandre de Moraes, do STF, sob o argumento de que a agência jamais se negou a atender a pedidos da corporação ou a ordens do Judiciário.

Entrada da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no Setor Policial Sul, em Brasília - Pedro Ladeira -23.out.2023/Folhapress

Os documentos trocados desde março mostram que houve um frequente envio de informações da agência para a PF e o STF desde março, quando veio à tona a informação, publicada pelo jornal O Globo, de que a Abin havia usado o software FirstMile para monitorar a localização de pessoas

Na última sexta-feira (20), a Polícia Federal realizou operação em investigação que apura a suspeita de que a agência usou o programa, durante o governo Bolsonaro, para monitorar ilegalmente celulares de jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Moraes determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, número 3 da Abin, e de outros quatro servidores.

Além das suspeitas sobre a gestão Bolsonaro, no período em que a Abin era comandada pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a investigação transcorre em meio a uma disputa nos bastidores do governo.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, ocupam campos divergentes dentro do governo Lula (PT)

Os documentos obtidos pela Folha registram que, do final de março a agosto deste ano, a PF solicitou e recebeu da Abin uma série de documentos relacionados ao caso.

Em 24 de março, cerca de uma semana após a instauração do inquérito pela PF, a Abin enviou aos policiais cópia de investigações internas relacionadas ao caso e nomes de servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta israelense.

A Abin registra nesse ofício, entretanto, uma série de advertências sobre a necessidade de manutenção do sigilo das informações, tendo em vista que casos em que a FirstMile havia sido usada, em andamento ou já encerrados, "permanecem sob sigilo, seja por disposição legal, seja pela necessidade de manutenção da seguranças dos servidores" da Abin.