O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão, Cid será solto, mas terá de usar tornozeleira eletrônica. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha.

O teor dos relatos e provas que o militar pretende apresentar em seu acordo permanece sob sigilo.

Moraes também determinou o afastamento de Cid do cargo de oficial do Exército e mandou suspender o porte de arma do ex-auxiliar de Bolsonaro. Além disso, vetou o uso de redes sociais e o proibiu de sair do país.

"Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras", decidiu o ministro.

Na decisão, o ministro afirmou que no atual momento das investigações não é mais necessário manter Cid preso.

"O encerramento de inúmeras diligências pela PF e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal", escreveu.

O magistrado disse, no entanto, que o "descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão".

Em agosto, o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, já havia afirmado que o militar iria confessar ter negociado nos Estados Unidos, a mando de Bolsonaro, as joias recebidas pelo governo brasileiro e que são alvo de investigação da PF.

O advogado afirmou em agosto que o seu cliente apenas cumpriu ordens de Bolsonaro –recuou e depois reafirmou, num vaivém confuso. "Ele confessa que comprou as joias evidentemente a mando do presidente. Comprou e vendeu. 'Resolva esse negócio e venda', [teria dito Bolsonaro]", disse Bitencourt em 17 de agosto sobre a venda das joias e relógios.

Mauro Cid foi preso em 3 de maio por suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação, o de Bolsonaro, o de sua esposa, Gabriela Cid, e de uma de suas filhas.

Segundo a Polícia Federal, o militar teria colocado a informação falsa de que eles haviam sido vacinados para permitir a ida deles aos Estados Unidos dias antes da posse de Lula.

Em publicação em rede social, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou neste sábado que a Procuradoria-Geral da República não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do fechado pelo militar.

"A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sergio Cabral, por exemplo."

Aras ainda afirmou que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula "que se cumpra a lei". O Supremo, no entanto, desde 2018 considera que as polícias têm autonomia para firmar os acordos de colaboração.

Moraes recebeu em seu gabinete uma proposta de delação premiada feita pelo tenente-coronel, em audiência na quarta-feira (6) com a presença do próprio Cid e de seu advogado.

Preso há mais de quatro meses no Batalhão do Exército de Brasília, Cid era um dos assistentes mais próximos de Bolsonaro e adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais após mudar de advogado, em agosto.

Em julho, ele compareceu a CPI do Congresso sobre o 8 de janeiro e ficou em silêncio, lendo apenas uma manifestação na qual minimizou a importância de sua função na Presidência na antiga gestão.

Na ocasião, ele próprio disse ser alvo de oito frentes de investigação, que incluem o caso das joias presenteadas por autoridades estrangeiras, um plano golpista encontrado em seu celular e transações financeiras suspeitas do gabinete do então presidente.

Na quinta-feira (7), após notícias da negociação do acordo do tenente-coronel, o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro Fabio Wajngarten, publicou em rede social: "A quem possa interessar em pleno feriado de 7 de setembro completamente esvaziado: não há o que DELATAR".

A situação do ex-ajudante de ordens se agravou no último dia 11 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Lucas 12:2, sobre a venda de joias presenteadas na gestão anterior. A investigação incluía troca de mensagens de Cid sobre uma "operação resgaste" das peças nos Estados Unidos e atingiu também seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, amigo de Bolsonaro.