Corte eleitoral julga ação sobre mentiras a embaixadores, seis meses após saída do ex-presidente do cargo.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (30) por 5 votos a 2 tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
O ex-presidente, 68, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente.
Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.
A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
A sessão desta sexta-feira foi aberta com o voto de Cármen. "De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando à vossa excelência que estou acompanhando o ministro relator", afirmou.
Depois de Cármen Lúcia, votou o ministro Kassio Nunes, que disse não ver gravidade suficiente para condenar Bolsonaro, mas defendeu o sistema de votação.
Em seguida, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, também acompanhou o relator, Benedito Gonçalves. O ministro classificou a reunião com embaixadores em que o ex-presidente desacreditou, sem provas, o sistema de votação como um "monólogo eleitoreiro".
Além de ter declarado Bolsonaro inelegível, o TSE decidiu que o caso será encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se cabem investigações contra Bolsonaro além da seara eleitoral. A corte de contas pode analisar, por exemplo, se houve uso indevido de prédio público, no caso o Palácio da Alvorada, para realização da reunião com os embaixadores.
Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado de Bolsonaro disse ao deixar o plenário da corte eleição, afirmou que respeita o resultado do julgamento.
"A defesa recebe com profundo respeito a decisão do tribunal e aguarda divulgação oficial do inteiro teor dos votos e composição do acórdão do julgamento para depois da publicação verificar qual é a melhor estratégia possível, inclusive recorrer ao STF", disse.
Ele evitou fazer comentários sobre a posição dos ministros. "Não é ético a nenhum advogado comentar votos individuais dos ministros e que estratégia correta é aguardar a publicação do acórdão [resultado do julgamento] e verificar se há caminho para recurso."
A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026.
Nesta sexta, Bolsonaro disse ter levado uma facada nas costas com a decisão do TSE. "Hoje vivemos aqui uma inelegibilidade. Não gostaria de me tornar inelegível. Na política, essa frase não é minha, ninguém mata, ninguém morre."
O julgamento ocorre seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo e tem como foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa devido a reunião com os embaixadores.
No julgamento, o TSE decidiu, de forma unânime, rejeitar o pedido de inelegibilidade de Braga Netto (PL), que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro, que foi a 42ª pessoa a exercer a Presidência, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em vários momentos, inflamando apoiadores e contestando a confiabilidade da votação sem apresentar indícios nem provas.
Ele levantou suspeitas inclusive sobre o pleito de 2018, que o levou ao Palácio do Planalto, sugerindo vitória mais robusta contra o então candidato do PT, Fernando Haddad, não fosse uma pretensa fraude.
Bolsonaro se utilizou de lives semanais, transmitidas do Palácio da Alvorada, e entrevistas para alardear a tese, replicada por seus aliados nas redes sociais.
Nessas transmissões, promoveu ataques verbais a integrantes do TSE, principalmente contra o presidente da corte, Alexandre de Moraes, também ministro do STF.
Em uma das lives, ele e auxiliares divulgaram informações reservadas de uma apuração da Polícia Federal sobre invasão hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. A investigação policial e o tribunal não identificaram manipulação de resultados naquelas eleições.
Uma minuta de um decreto golpista para subverter o resultado das eleições, apreendida em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também foi inserida ao processo do TSE, sob protesto da defesa de Bolsonaro.
