"As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais", diz o ministro na decisão.
Na BR-116 próximo a Novo Hamburgo, na zona metropolitana de Porto Alegre, a PRF desistiu de negociar e, diante da resistência dos manifestantes, a tropa de choque da Brigada Militar usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo.
Às 10h, policiais escoltavam as laterais da rodovia para evitar novos bloqueios. O trecho ainda apresenta lentidão em razão de detritos colocados pelos manifestantes para interromper a via.
Na maioria das rodovias, o desbloqueio vem sendo negociado entre PRF e os manifestantes vão desobstruindo a estrada pacificamente. A PRF gaúcha disse hoje que "está trabalhando para garantir a desobstrução". Na segunda-feira à noite, o Governo do RS instaurou um gabinete de crise para a situação.
Em Porto Alegre, em razão do medo de desabastecimento e de aumento de preços, houve aumento da procura por combustíveis desde segunda-feira e já há postos sem gasolina ou limitando a litragem para cada abastecimento.
Em Santa Catarina, decisão publicada na madrugada desta terça-feira (1) autorizou o uso das forças de segurança e estabelece multa de R$ 10 mil para os manifestantes que a descumprirem.
A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, do plantão judiciário, atendeu ao pedido do governo do estado e, na madrugada, determinou que sejam desbloqueadas as rodovias estaduais obstruídas por manifestantes.
O documento autoriza que o poder público "adote todas as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento, inclusive mediante o emprego da força pública".
A liminar foi concedida após a Procuradoria-Geral do Estado recorrer ao Judiciário, ainda na noite de segunda-feira (31).
Segundo informações da PRF de Santa Catarina, desde a noite de segunda-feira, quando saíram as primeiras decisões para desbloqueio das vias, 14 pontos de manifestação foram desmobilizados.
"Esta multa pecuniária está ajudando a convencer os participantes a se desmobilizar. Em alguns pontos, quando saímos, os manifestantes voltam e fecham de novo, e a PRF tem que retornar ao local. Seguimos trabalhando", afirmou o Adriano Fiamoncini, chefe da comunicação da PRF de SC.
A expectativa é que um dos bloqueios mais críticos, que ocorre em Palhoça, na Grande Florianópolis, seja liberado ainda na manhã desta terça.
O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que também já solicitou a desobstrução das vias ocupadas por manifestantes.
"Já solicitei às forças de segurança que tomem as medidas necessárias para desobstruir qualquer via ou estrada que esteja interditada por manifestações", afirmou o governador em vídeo publicado em seu Instagram.
"A eleição já acabou e agora nós temos que assegurar o direito de todos de ir e vir, e também que as mercadorias cheguem onde precisa, para não haver desabastecimento. Vamos cumprir a lei", disse Zema, que apoiou a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A polícia mineira afirmou que já está em processo de negociação e que algumas rodovias já estão sendo liberadas no fim da manhã desta terça (1º). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, às 11h20 desta terça, Minas Gerais tem quatro pontos de obstrução total e outros dez pontos de obstrução parcial nas rodovias.
