Do UOL, em São Paulo
06/07/2021 20h17
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública.
A lei 14.172 de 2021 prevê o repasse de R$ 3,5 milhões para financiar o acesso a internet com fins educacionais. Ela havia sido vetada por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Agora, o governo federal entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pois acredita que para implementar a norma, seria necessário fazer uma reorganização dentro dos órgãos competentes. O processo será relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Para a AGU, a imposição afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública.
O governo argumenta ainda que a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais durante a pandemia de covid-19. Assim, na visão de Bolsonaro, a nroma teria criado uma situação que ameaça o equilíbrio fiscal da União.
Além disso, o governo acredita que a mera transferência de verba não é a medida mais eficiente para garantir o acesso à internet. "Especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada", diz a ação.
O questionamento no STF foi criticado pela UNE (União Nacional dos Estudantes). A entidade escreveu em suas redes sociais que a conectividade é essencial para minimizar o impacto da pandemia na educação.
"É absurda a forma como esse governo trata os brasileiros. Não aceitaremos, vai ter muita luta!", defendeu a UNE.
Os beneficiados seriam os estudantes e professores da rede. Conectividade agora é essencial para minimizar o impacto da pandemia na educação de milhares de crianças. É absurda a forma como esse governo trata os brasileiros. Não aceitaremos, vai ter muita luta!
-- UNE- VIDA, PÃO, VACINA & EDUCAÇÃO ?? (@uneoficial) July 6, 2021
Deputados de oposição também usaram as redes sociais para atacar a postura do governo federal nesta matéria. Veja alguns posicionamentos abaixo:
No dia em que é confirmada a indicação de André Mendonça ao STF, descobrimos que o AGU ingressou com uma ação para suspender a Lei de Conectividade. É grave alguém querer assumir a função de guardião da nossa Constituição e desconhecer que ela coloca a educação como um direito!
-- Tabata Amaral (@tabataamaralsp) July 6, 2021
O gov. Bolsonaro está empenhado em não cumprir sua obrigação de oferecer internet a alunos de escola pública: a Câmara aprovou a lei, e Bolsonaro vetou. Derrubamos o veto, e o gov. foi à Justiça para negar esse direito a estudantes em PLENA PANDEMIA. Inimigo da Educação!
-- Alessandro Molon (@alessandromolon) July 6, 2021
Não se ouse dizer q este sujeito defende a educação. Ñ basta o genocídio e ataque às políticas públicas q Bolsonaro promove, ainda briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública. Durante a PANDEMIA ainda por cima. É um completo absurdo! https://t.co/GCANUVY622