A PF (Polícia Federal) encontrou hoje dois celulares na sala em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) estava detido na superintendência da corporação no Rio de Janeiro. A atitude do parlamentar será agora investigada pela PF, já que Silveira não poderia se comunicar de forma livre desde anteontem, quando foi preso por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Segundo a PF, os celulares foram apreendidos na tarde de hoje em uma sala da SRRJ (Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro), onde Silveira estava detido aguardando pela audiência de custódia. Na audiência, foi definida a manutenção da prisão do deputado, que foi transferido para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Rio, em Niterói (RJ), após a decisão.

André Rios, advogado de Silveira, disse desconhecer o motivo de os celulares estarem na cela do deputado e espera que o inquérito policial que será aberto pela PF esclareça o fato.

"Eu não tenho ciência disso, acho que é uma operação que a própria PF vai fazer e vai chegar ao que se deu essa apreensão, quem é o responsável", afirmou Rios em entrevista coletiva após a audiência de custódia.

Câmara discutirá caso amanhã

Com a manutenção da prisão na audiência, que avaliava eventuais ilegalidades na decisão tomada por Moraes, Silveira agora aguarda uma nova definição da Câmara dos Deputados. Amanhã, às 17 horas (de Brasília), a Casa terá uma sessão deliberativa para tratar da apreciação da medida cautelar do STF contra o parlamentar. Ontem, o plenário da Corte manteve por unanimidade a prisão do deputado.

Caberá aos deputados definirem em plenário se a prisão será mantida ou não. A decisão será tomada por maioria absoluta dos parlamentares.

Silveira foi preso em "flagrante delito" na noite de terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF, sugerindo que todos fossem substituídos, e defender o AI-5, o Ato Institucional que aumentou a repressão da ditadura militar em 1968. As afirmações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais.

A prisão determinada por Moraes foi feita com base na Lei da Segurança Nacional, de 1983, ano em que o país ainda vivia a ditadura. Entre os artigos mencionados pelo ministro está, por exemplo, o que fala em "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito."

O deputado é investigado em dois inquéritos: o que investiga notícias falsas e ameaças contra membros do STF - caso dentro do qual a prisão foi decretada - e o que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, o parlamentar foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes.

Em depoimento, o deputado negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.

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O juiz Airton Vieira, que atua em auxílio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso anteontem em "flagrante delito" por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes.

Caberá à Câmara dos Deputados decidir se mantém a prisão ou não do deputado bolsonarista. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que o caso será votado amanhã (19) —a sessão foi marcada para as 17h, após reunião realizada hoje com os líderes da Câmara.

Embora alguns deputados classifiquem a prisão como abusiva devido à imunidade parlamentar, líderes partidários afirmam que a maioria dos deputados deve votar pela manutenção da detenção de Silveira. Ao UOL, uma fonte do STF confirmou que Daniel Silveira deve continuar preso até a decisão da Câmara dos Deputados.

"Não temos mais a quem recorrer. Se o entendimento do Supremo foi esse, a quem vamos recorrer? Neste momento, só quem está ao lado do Daniel Silveira é o povo. Se alguém pode reverter essa decisão é o povo", disse o advogado de defesa André Rios, ao comentar a manutenção da prisão do deputado federal.

A audiência de custódia

A audiência de custódia —que avalia eventuais ilegalidades na prisão— foi realizada na Delegacia de Dia da SRRJ (Superintendência Regional no Rio de Janeiro), e presidida pelo juiz instrutor por meio de videoconferência. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também participou.

Pouco mais de uma hora após a audiência, Daniel Silveira foi transferido para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói (RJ). A decisão da Justiça foi tomada, pois a estrutura do prédio da Polícia Federal "não se volta à permanência desse tipo de custódia cautelar, o que acaba trazendo inconvenientes para o bom trabalho da Instituição da Polícia Federal".

Durante a audiência, a defesa do parlamentar questionou "o estado de flagrância, bem como se crime houve, que não seria inafiançável, mas sim afiançável". O deputado, em seu depoimento, fez uma comparação do episódio ao de um narcotraficante.

"Com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular. Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão", disse ele.

O juiz que conduziu a audiência entendeu que não houve irregularidades ou abuso em sua prisão, além de lembrar que a prisão em flagrante do deputado já havia sido analisada pelo STF.

No que diz respeito a situação que envolveu a autuação em flagrante do senhor deputado federal, aqui custodiado Daniel Silveira, relembro que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do seu pleno, na data de ontem, à unanimidade referendou a decisão do senhor ministro Alexandre de Moraes, placitando-a, mantendo a prisão flagrancial do custodiado, ainda nos termos do voto do senhor Ministro. Deste modo, a situação da autuação em flagrante do custodiado, no momento, já foi devidamente apreciada.

Juiz Airton Vieira

Ainda de acordo com o termo de audiência de custódia, a manifestação do PGR foi de que "não se aplica a prisão preventiva a parlamentares", e, portanto, permanece a custódia cautelar definida pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo pelo pleno do STF, "por força da sua prisão em flagrante".