O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (20) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entregue à CPI mista do INSS os dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, decorrentes de quebra de sigilo do banqueiro.
Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Master na última semana após o afastamento de Dias Toffoli, também decidiu que as informações de Vorcaro devem ser compartilhadas com a equipe da PF (Polícia Federal) que apura as fraudes bilionárias do Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
O magistrado determinou que a Polícia Federal ficará responsável pelos documentos. O antigo relator havia determinado que os arquivos ficassem com a Presidência do Senado.
A decisão atende a um pedido do presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que solicitou na última sexta (13) a devolução dos documentos referentes a quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro.
Na ocasião, o parlamentar argumentou que o acesso aos arquivos é importante para consolidar as provas colhidas e para avançar com a elaboração do relatório final. "A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência", disse.
O ministro, que também é o relator do inquérito no Supremo que apura as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entendeu que os arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro "mostram-se potencialmente relevantes para a elucidação de esquema fraudulento" de aposentadorias.
"Nesse contexto, eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria do Parlamento", disse.
Segundo Mendonça, permitir o acesso à CPI e à PF pode potencializar a eficiência das investigações. "A integração de esforços entre investigação parlamentar e investigação estatal concretiza o princípio da eficiência administrativa promovendo a racionalização da atividade investigativa."
Os documentos de Vorcaro foram retirados da CPI do INSS, em dezembro, por decisão do antigo relator do caso Master. Toffoli deixou o processo na noite de quinta (12) após sofrer uma pressão intensificada depois que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Vorcaro.
Na época da retirada dos documentos da CPI, o presidente do colegiado disse ter recebido com "indignação" a decisão, a qual classificou como "estranha" e "grave". Posteriormente, ele e Toffoli chegaram a se reunir, mas a medida não foi revertida.
À época, o ministro negou o pedido de anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal feito pela defesa de Vorcaro, mas, como a decisão se deu em caráter provisório, o magistrado determinou que o material colhido até o momento seguisse para a Presidência do Senado até decisão posterior da corte.
