Um grupo de deputadas de esquerda quer convencer o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a autorizar o uso de dinheiro da cota de gênero do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para custear a segurança de mulheres vítimas de violência na política. Embora haja previsão para o uso do dinheiro da cota com candidaturas femininas, a legislação não especifica as situações em que os gastos são permitidos. Em decisões recentes, o tribunal não permitiu o uso da verba para gastos com segurança.
Na quarta-feira (10), deputadas de todos os partidos vão se reunir para escolher as representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados e eleger as prioridades desta legislatura. Parlamentares de esquerda querem incluir na pauta a inclusão do custeio com segurança nos recursos da cota de gênero. Para tanto, há dois caminhos. O primeiro seria por meio de uma resolução do TSE. A outra frente, mais complexa, seria incluir essa possibilidade na legislação eleitoral.
Em março, parlamentares e advogadas defensoras da causa se reuniram com o ministro da Justiça, Flavio Dino, para tratar da segurança das mulheres na política. O ministro anunciou, em seguida, a instauração de um inquérito permanente na Polícia Federal para investigar os casos.
Em reunião com representantes de partidos, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, se comprometeu a formar uma comissão para elaborar um manual. A ideia é dar maior transparência sobre gastos permitidos e proibidos com a cota de gênero.
“Fizemos esse pedido ao TSE para o uso do dinheiro da cota com segurança, mas nunca foi disponibilizado. Não tem essa previsão. Todas as nossas deputadas sofreram em algum momento com ameaça. A gente precisa buscar outras fontes de recursos para viabilizar. Quando precisamos, usamos verba da Câmara. Mas quem não tem mandato não tem de onde tirar esse recurso”, afirma a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Na bancada feminina da Câmara, não há unanimidade em torno do tema. Representantes de partidos da direita torcem o nariz para a proposta. No sábado, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro defendeu, em um evento do PL Mulher, o fim da cota de gênero. "Queremos erradicar a cota dos 30%, queremos a mulher na política pelo seu potencial", discursou Michelle no evento.
Horas depois, ela voltou atrás. Em vídeo, ela disse que é a favor da cota. “Retificando, eu sou a favor da cota, sim. Nós teremos mulheres na política pelo seu potencial, pelo seu protagonismo", disse. "Nós não queremos apenas cumprir uma cota de 30%. Nós acreditamos no potencial de cada mulher que entra na política brasileira."
A Constituição obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas. A cota vale tanto para o Fundo Eleitoral, como para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas.
A coluna questionou o TSE sobre o assunto por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciou.
