No governo Bolsonaro, 14 das 29 sugestões da Comissão Nacional da Verdade não foram cumpridas, e sete tiveram retrocesso

O governo Lula criou uma comissão interministerial visando cumprir as recomendações do relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade). Um dos objetivos é rever os atos de Jair Bolsonaro que impuseram retrocesso ao trabalho do grupo que investigou as graves violações de direitos humanos na ditadura militar (1964-1985).

Por que isso vai ocorrer

O relatório final da CNV apresentou 29 recomendações ao governo federal para evitar que o país vivesse novamente uma ditadura. Os trabalhos da Comissão da Verdade ocorreram entre 2012 e 2014.

No governo Bolsonaro, 14 das 29 sugestões não foram cumpridas, e sete tiveram retrocesso. Os números são de um levantamento do Instituto Vladimir Herzog e da Fundação Friedrich Ebert Brasil, publicado na semana passada.

Do total de sugestões, apenas duas foram integralmente cumpridas e seis foram parcialmente.

Uma das recomendações não cumpridas é para que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade pelas violações e rompimento democrático.

O que diz o ministério

O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) informou à coluna que a composição da comissão que vai apurar os pontos do relatório ainda será definida, e as nomeações serão feitas através de portaria.

O MDHC terá uma função articuladora, de acompanhamento em relação às recomendações."Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nota

Os autores do relatório estiveram em Brasília para conversas com representantes dos Três Poderes. O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio de Almeida, os recebeu.

Bolsonaro, na época em que era deputado federal, aponta para cartaz ironizando busca de restos mortais de vítimas da ditadura - Reprodução/Facebook - Reprodução/Facebook

Bolsonaro, na época em que era deputado federal, aponta para cartaz ironizando busca de restos mortais de vítimas da ditadura

"Proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964". Bolsonaro e as Forças Armadas voltaram a comemorar a data de dia 31 de março em referência ao golpe militar. Criado em 1999, o Ministério da Defesa não celebrava a data oficialmente até 2019.

"Fortalecer a política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar". Bolsonaro dificultou esse acesso com várias medidas e o fim de comissões existentes.

"Prosseguir atividades de localização, identificação e entrega aos familiares dos restos mortais dos desaparecidos políticos". A comissão que investigava os casos foi desfeita em dezembro de 2022.

"Garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas de graves violações de direitos humanos". O Projeto Clínicas do Testemunho, fomentado pela Comissão de Anistia de 2013 a 2017, foi descontinuado no governo Michel Temer (MDB).

"Promoção de valores democráticos e de direitos humanos na educação". Desde 2019, conceitos relacionados aos direitos humanos, sobretudo as questões de gênero e diversidade sexual, foram restringidas.

"Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura". Criado em 2015, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura passou por desarticulação e falta de recursos para missões.

"Apoiar instituição e funcionamento de órgão de proteção e promoção dos direitos humanos". Bolsonaro cancelou solenidades de entrega de atestados de óbito a familiares de vítimas e paralisou os trabalhos de construção do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte.

Casarão em Belo Horizonte (MG) previsto para receber o Memorial da Anistia, que ainda não está pronto - Fernanda Odilla - 7.out.2014/Folhapress - Fernanda Odilla - 7.out.2014/Folhapress

Casarão em Belo Horizonte previsto para receber o Memorial da Anistia, que ainda não está prontoTenho expectativa muito positiva desse governo. Apresentamos o quadro da situação das recomendações da CNV, que é caótico pela porcentagem muito pequena atendida e pelos muitos retrocessos."Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog

Todos os poderes estão cientes que o não cumprimento das recomendações coloca o país em risco à nossa democracia. O principal ponto é o enfrentamento da impunidade, e todos se comprometeram a ajudar."Rogério Sottili

Um dos pontos que Sottili cita é o item 1 das recomendações da CNV, o pedido formal de desculpa das Forças Armadas pelo estabelecimento da ditadura. "Vai chegar o tempo em que os militares entenderão que o que eles fizeram foi um crime contra a democracia."

É importante entender que, até o governo Dilma, a geração que chegou ao generalato foi aquela formada pela ditadura, que não entendia as violações cometidas. Agora começa a chegar os filhos da democracia, e eles têm percepção do que deve ser o papel das Forças Armadas. Esse reconhecimento [e pedido de desculpas] vai acontecer em algum momento."Rogério Sottili