Os nove governadores do Nordeste enviaram na noite desta terça-feira (27) um pedido para que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abra um procedimento disciplinar contra a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
O grupo acusa Lindôra de cometer abuso de autoridade ao enviar aos estados ofício acusando os governadores de malversação dos recursos para o combate à pandemia do coronavírus.
No documento, os governadores afirmam ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) agiu politicamente como aliada do governo federal ao encampar o discurso de que os governadores são culpados pela má gestão do combate à covid-19 - e, dessa forma, subsidiar senadores governistas na recém-instalada CPI.
O CNMP é presidido por Augusto Aras, procurador-geral da República.
Na segunda-feira (19), Lindôra enviou ofício aos estados em que pede explicações aos governadores sobre "desativação dos referidos hospitais (de campanha), bem como o prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada".'
Animosidade pública intensa'
Os governadores nordestinos afirmam que Lindôra agiu com "animosidade pública intensa e notória". Para eles, os elementos buscados pela procuradora "subsidiam o discurso do governo federal no panorama da novel Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com vistas à investigação das ações administrativas, particularmente em âmbito federal, no combate à pandemia".
"Um olhar atento sobre a atuação da PGR verifica que há um direcionamento de esforços para encontrar indícios que tragam descrédito para as administrações estaduais e municipais junto aos cidadãos brasileiros ao passo que se observa uma discrepante tolerância com todas as graves falhas do governo federal no combate à pandemia de covid-19", lê-se no texto.
Os governadores também ponderam que o Giac-Covid-19 (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus-19) foi criado para coordenar os órgãos especializados do Ministério Publico, e não para instaurar procedimentos investigativos ou criminais contra ações dos governos locais. Eles pedem o afastamento de Lindora do Giac-Covid-19, além da anulação de todos os seus atos à frente do órgão.
"Ao pronunciar acusação direta contra governadores de Estado em documento público à míngua de suficientes elementos documentais de convicção, Sua Excelência (Lindora) toma parte em polarização federativa de cunho político, desnuda convicções pessoais e trai sua falta de isenção para a condução do procedimento investigativo, devendo ser afastada por motivo de suspeição", conclui o documento, que leva a assinatura dos governadores do Piauí, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
