Os governadores afirmam a garantia do auxílio é necessário como forma de dar segurança de renda para a população, afetada pelas medidas de distanciamento social.

Na carta, os governadores afirmam que os valores do auxílio emergencial anunciados pelo governo federal são inadequados. (Foto: Reprodução)

SÃO LUÍS - Governadores de 16 Estados do Brasil, entre eles o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinaram uma carta destinada aos presidentes da Câmara dos Deputados e ao Senado, pedindo a aprovação de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, com os mesmos critérios estabelecidos em 2020 para recebimento do benefício.

Os governadores afirmam a garantia do auxílio é necessário como forma de dar segurança de renda para a população, afetada pelas medidas de distanciamento social, que são essenciais para conter o aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19, registrado nas últimas semanas no Brasil.

Eles destacam que o Brasil tem batido recorde de mortes, há lotação de leitos hospitalares, o país está diante da ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. Os gestores disseram, ainda, que o calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas necessária para reverter o quadro.

“Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, diz um trecho da carta.

No último dia 19 de março, o governo federal anunciou detalhes da nova fase de pagamentos do auxílio emergencial. A informação foi dada pelo ministro da Cidadania, João Roma. De acordo com Roma, 46 milhões de famílias deverão ser beneficiadas com a medida, que foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na quinta, dia 18.

As parcelas do auxílio serão de R$250, com duas exceções: famílias compostas por apenas uma pessoa, que receberão R$150 e famílias comandadas por mulheres, que receberão R$ 375. A medida prevê o pagamento de quatro parcelas mensais, até julho. De acordo com o ministro o investimento para o auxílio é de cerca de R$ 44 bilhões.

Na carta, os governadores afirmam que os valores do auxílio emergencial anunciados pelo governo federal são inadequados.

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável. Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150, R$ 250 e R$ 375… Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600, com os mesmos critérios de acesso de 2020”, afirma o documento.

Leia a carta na íntegra:

Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021.

Assinam a carta:

Renan Filho - Governador do Estado de Alagoas

Waldez Góes - Governador do Estado do Amapá

Rui Costa - Governador do Estado da Bahia

Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará

Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo

Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão

Reinaldo Azambuja - Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Helder Barbalho - Governador do Estado do Pará

João Azevêdo - Governador do Estado da Paraíba

Ratinho Junior - Governador do Estado do Paraná

Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco

Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí

Fátima Bezerra - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite - Governador do Estado do Rio Grande do Sul

João Dória - Governador do Estado de São Paulo

Belivaldo Chagas - Governador do Estado de Sergipe