O toque de recolher, determinado pelo governo do Pará, começou a valer às 22h desta quarta (3). O deslocamento a partir deste horário até 5h é permitido somente para serviços essenciais.

Em caso de fiscalização, é necessária comprovação da atividade, usando um documento funcional ou crachá. Uma declaração também está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pode ser usada como documento comprobatório.

As novas medidas foram tomadas em todas as regiões do estado devido ao avanço da Covid-19, em uma nova onda da doença. O Pará é o terceiro estado brasileiro que mais teve aumento de mortes pelo novo coronavírus em 2021, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa.

O que diz o decreto?

“Art. 15- Fica proibida a circulação de pessoas, no período compreendido entre 22 (vinte e duas) e 05 (cinco) horas, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento de 01 (uma) pessoa da família ou por unidade residencial, exceto se houver necessidade de acompanhante, nos seguintes casos:

• para aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios/comida pronta;
• para o comparecimento próprio ou de uma pessoa como acompanhante para atendimento médico-hospitalar de emergência; ou
• para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais (…).”

Fiscalização

O governo informou que montou um esquema de segurança pública para dar cumprimento ao novo decreto, que tornou a classificação vermelha para oito regiões do estado. O baixo amazonas já estava com esta classificação.

Nesta quarta e quinta, as abordagens terão caráter educativo e de orientações. A partir de sexta-feira (5), quem estiver circulando em via pública, sem a necessidade comprovada, poderá ser multado.

Em caso de desobediência haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas, podendo ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.

O objetivo das medidas, segundo o governo, é fazer com que as pessoas se conscientizem, respeitem as novas determinações e, assim, a proliferação do coronavírus e suas variantes no Pará seja freada. As ações são coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

Os agentes também devem construir bloqueios em pontos estratégicos da região metropolitana de Belém em horários críticos.

O secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, reforçou que “não poderá haver o fluxo de pessoas nas ruas sem que haja uma justificativa para tanto” e que “em razão disso, serão implementadas fiscalizações nas ruas e nos estabelecimentos comerciais para verificação do cumprimento do decreto”.

A Operação State Care deve continuar atuando a partir de 18 horas, todos os dias, em quatro diferentes pontos, envolvendo os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, na fiscalização de bares, restaurantes e supermercados, até a suspensão do decreto. Entre 21 de janeiro e 1º de março, foram 4.249 estabelecimentos fiscalizados, 354 advertidos, 7 multados, 653 fechados e 845 intimados em todo o Estado.

Determinações do novo decreto:

• Circulação de pessoas nas ruas está proibida entre 22 h às 5 h, exceto em casos com motivo de força maior, justificado o deslocamento de uma pessoa da família ou por unidade residencial, exceto se houver necessidade de acompanhante, nos seguintes casos: para aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios/comida pronta; para o comparecimento próprio ou de uma pessoa como acompanhante para atendimento médico-hospitalar de emergência; ou para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais.