.RIO DE JANEIRO - A Justiça do Rio de Janeiro expediu hoje (13) o alvará de soltura do ex-prefeito da cidade Marcelo Crivella.
O documento foi assinado pela juíza Paula Fernandes Machado, atendendo a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Crivella foi preso em 20 de dezembro do ano passado. E, no mesmo dia, a Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-prefeito. Ele deverá cumprir medidas cautelares decididas STF.
Entre elas, a proibição de entrar em contato com qualquer pessoa citada no processo e também de deixar o país.
A prisão do ex Prefeito do Rio de Janeiro
PRISÃO PREVENTIVA
Após audiência de custódia, Crivella vai para presídio no Rio.
Justiça manteve a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.RIO DE JANEIRO - Após audiência de custódia na tarde de hoje (22), a justiça manteve a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
A decisão foi da desembargadora Rosa Helena Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ouviu em audiência de custódia, quatro dos sete presos na terceira fase da Operação Hades.
Na audiência, o prefeito Marcelo Crivella, Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler, acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e peculato, ao serem questionados pela magistrada sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão afirmaram que não houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica.
Após a audiência de custódia, os quatro réus ouvidos foram levados para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, onde funciona a triagem do sistema penitenciário. Após o cadastro, os presos que tiverem curso superior seguirão para o Presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde cumprem pena, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros condenados no desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
Igualmente alvo da operação, o ex- suplente de senador Eduardo Lopes não foi localizado no Rio de Janeiro. Ele estaria no estado Pará e não se apresentou à Justiça até agora. Com isso, é considerado foragido da Justiça. Fernando Moraes e Adenor Gonçalves, que também tiveram mandado de prisão na operação, estão com suspeita de infecção por covid-19 e serão ouvidos amanhã (23) por videoconferência pela desembargadora e levados para o Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.
Indagado por jornalistas ao ser preso, Crivella disse que sofre perseguição política.
Medidas.
De acordo com a desembargadora Rosa Helena Guita, a audiência de custódia foi realizada em função da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin que determinou, no último dia 10, que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro acolheu o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do Rio e deferiu medida liminar.
Por determinação da Justiça também houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, de sequestro de bens e valores na ordem de R$ 53 milhões.
A ação contou com a participação de membros do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária, também do MPRJ.
Os agentes cumpriram dois mandados de apreensão, em Angra dos Reis, na Costa Verde. Em uma residência de luxo, no Condomínio Porto Frade e outra, também de luxo, num condomínio na região. Foi confiscada ainda uma lancha.
Em uma fazenda em Três Rios, no sul fluminense, foram apreendidas cabeças de gado e cavalos de raça.