Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi  aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial.

ALDO define como metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a preparação da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.  Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro.  Atualmente, o valor é de R$ 1,045.

Foi feita apenas uma correção com base na previsão da acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  Não houve, portanto, aumento real.  A regra que previa aumento real, o aumento acima da informação, deixado de vigorar no ano passado.

O texto aprovado nessa quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Na terça-feira(15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit,  inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela.  Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021. O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União.

O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.