50 candidatos são denunciados em Paço Lumiar por derrame de 'santinho'
21/11/2020 09:12 em NOTÍCIA

O Ministério Público ingressou, no último domingo, 15, junto à 93a Zona Eleitoral, com Representação contra 50 candidatos por distribuição irregular de material de propaganda eleitoral, leia-se derrame de 'santinhos'  , ocorrida no dia do pleito municipal. A Representação foi formulada pelo titular da 4a promotoria de justiça de Paço do Lumiar, Nadja Veloso Cerqueira, com base em imagens pelo MPMA e pela Polícia Militar, que comprovam como irregularidades cometidas nas ligações de levantamentos eleitorais.

 

 

 

De acordo com a promotora de justiça, a prática de derrame de santinhos às vésperas e no dia das avaliações não é apenas um ilícito eleitoral, mas uma situação que afeta o meio ambiente, já que o material causa poluição, deixa a cidade com aspecto de sujeira, além de contribuir para o entupimento de bueiros e galerias, o que pode causar alagamentos, principalmente com o início do período chuvoso.

 

 

 

Um representante do Ministério Público já enviado, no dia 12 de novembro, uma recomendação aos partidos e coligações de Paço do Lumiar com orientações sobre o uso dos materiais de campanha.

 

 

 

No documento, a promotora ressaltava sobre a vedação em relação à distribuição dos santinhos após às 22h do dia 14 de novembro, véspera das novas.  A divulgação após esse horário descumpre o art.37 da Lei 9.504 / 97 que rege as atualizações.  O não cumprimento incide, de acordo com a lei, em pagamento de multa entre R $ 2mil a R $ 8 mil.

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