Os advogados Jamile e Ricardo contam suas versões da discussão em entrevista coletiva à imprensa de Bacabal
  • O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) informou que a Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) avalia solicitação de providências feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, de suposto abuso de autoridade e agressões de policiais militares a advogados no exercício da profissão. O caso citado ocorreu entre os profissionais de Direito Ricardo Luna Dantas da Silva e Jamile Lobo Henrique, e o subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar em Bacabal, o major Daniel Kraiesk Pires Lages, este mês, em um sábado (11), durante ocorrência de trânsito, na cidade.
  • O Ministério Público disse ter recebido, na segunda-feira (13), o ofício de número 070/2020, da OAB-MA, com a solicitação de providências a respeito de suposto abuso de autoridade. A correspondência oficial atualmente é avaliada pela Assessoria Especial da PGJ, para que sejam efetuados os devidos encaminhamentos. O Ministério Público informou, também, que o desenvolvimento do processo será amplamente divulgado oportunamente.
  • Já o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Pedro Ribeiro, disse a O Imparcial que foi aberta uma sindicância (processo administrativo) na Justiça Militar para apurar os fatos. Pedro Ribeiro disse, ainda, que o prazo para a conclusão da sindicância é de 20 dias, com prorrogação de mais 20 dias. “Até que a sindicância seja concluída, não posso falar a respeito do que houve”, comentou o comandante geral da PM. Há suposições não confirmadas pela PM de que o major Kraiesk teria sido exonerado.
  • Entenda o caso
  • A situação ocorreu por volta das 18h30 do sábado (11), na Avenida João Alberto, em Bacabal. Tudo começou a partir de um acidente de trânsito, envolvendo o motorista de uma caminhonete Hilux, de placa PIW-5767, que atropelou um motociclista. A vítima ficou ferida, mas sobreviveu e foi levada para um hospital da cidade. Já o condutor da Hilux, supostamente sob efeito de bebida alcóolica, permaneceu no local.
  • A Avenida João Alberto é um local utilizado pelos moradores de Bacabal para caminhadas, feitas no calçadão da via. Durante entrevista coletiva concedida pelos advogados Ricardo Luna Dantas da Silva e Jamile Lobo Henrique à imprensa bacabalense, Jamile disse que namora Ricardo, e que o casal finalizava uma atividade física no logradouro, quando ambos viram o acidente de trânsito, e foram até lá. “Diante da nossa presença, o motorista da Hilux pediu, naquele momento, que Ricardo fosse o seu advogado”, revelou Jamile.
  • A advogada contou que, em seguida, chegaram ao local o subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, o major Daniel Kraiesk Pires Lages, e um policial identificado como Teixeira, sendo que ambos estavam “à paisana”. Jamile informou que os policiais inspecionavam a caminhonete, enquanto ela e Ricardo controlavam os ânimos do motorista da Hilux, aparentemente alcoolizado.
  • Início da confusão
  • Bate-boca entre advogados e major aconteceu durante ocorrência de trânsito envolvendo uma caminhonete Hilux
  • O bate-boca entre os advogados e o subcomandante teria sido motivado pela entrega do documento da caminhonete envolvida na colisão. As acusações de Jamile e Ricardo são de que o subcomandante do 15º BPM foi ríspido com os dois profissionais, chamando-os de “merda”; e que o major teria tentado reprimir a presença dos advogados no local, desrespeitando a prerrogativa dos advogados de acompanhamento do seu cliente, no caso, o motorista da Hilux.
  • “Em nenhum momento tentamos obstruir as atividades policiais, no local do acidente, apenas permanecemos próximos ao nosso cliente”, disse Ricardo sobre suposta abordagem irregular feita pelo major.
  • “O oficial não estava fardado, e como eu ainda não tinha a identificação dele, peguei meu celular para fazer uma foto de Daniel Kraiesk. O subcomandante reagiu, agarrou minha mão com força, tomou o aparelho e o jogou no chão. O major ainda tentou me socar, mas Ricardo entrou na frente, e acabou sendo ele o atingido”, destacou Jamile.
  • Versão de Kraiesk
  • Daniel Kraiesk garantiu não ter agredido os advogados, e relatou desacato a autoridade policial
  • Também em uma entrevista coletiva, Daniel Kraiesk disse que havia dois policiais fardados atendendo à ocorrência, quando ele e mais outros cinco militares à paisana chegaram ao local para ajudarem na realização dos procedimentos cabíveis, como o isolamento da área, inclusive, inibindo a intenção de populares de um possível linchamento contra o motorista da Hilux.
  • “Fizemos uma vistoria na caminhonete, encontrando uma garrafa de cerveja. Foi dada voz de prisão contra o motorista da Hilux, que não esboçou fuga, não desacatou ou desobedeceu a guarnição. No momento em que o condutor seria conduzido para a 16º Distrito Policial de Bacabal, os advogados pegaram o motorista pelo braço, e tentaram retirar o autor do crime de atropelamento, do local da ocorrência, sendo que ele já estava sob custódia da Polícia Militar”, informou o major.
  • Daniel Kraiesk disse que se identificou aos advogados, e que informou a Jamile e Ricardo que eles poderiam acompanhar o preso até a delegacia. O subcomandante disse que Jamile é que foi ríspida e soltou gritos aos policiais, tentando por duas vezes retirar o autor do local do crime.
  • “Jamile disse que gravaria um vídeo com o celular dela da ação policial naquela ocorrência. A advogada nos chamou de mal-educados, ignorantes, analfabetos, imbecis, e idiotas. Eu falei: ‘a senhora está presa por desacato’. Peguei no braço de Jamile para conduzi-la à viatura, sem precisar algemá-la. Houve, então, a intervenção do advogado Ricardo, que partiu para cima de mim, tentando me agredir, e dizendo que eu não iria conduzir a namorada dele à delegacia”, relatou o major na entrevista coletiva.
  • Daniel contou que empurrou Ricardo, reagindo aos ataques do advogado. “Em seguida, os dois policiais que estavam uniformizados imobilizaram Ricardo, por conta da atitude agressiva dele. O advogado foi algemado, e tanto ele quanto Jamile [ela sem algema] foram levados para a delegacia”, continuou.
  • OAB repudiou as ações dos policiais
  • No domingo (12), a Ordem dos Advogados publicou no seu site uma nota de repúdio. Nela, a OAB diz que houve violação das prerrogativas dos dois advogados, que, segundo a instituição, com base no artigo 133 da Constituição Federal, são indispensáveis à administração da Justiça.
  • A OAB-MA informou na própria nota que tomaria todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Durante a elaboração desta matéria, O Imparcial procurou o órgão, por meio do WhatsApp do presidente Thiago Diaz, e da assessoria de comunicação da OAB, a fim de obter mais informações sobre o uso das prerrogativas de advogados, e a importância delas. Além disso, O Imparcial buscou saber de em que pé está o caso na Justiça. As solicitações feitas pelo jornal à OAB não foram correspondidas.