O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou novos vetos à lei 14.019, que obriga o uso de máscaras em espaços compartilhados, como ambientes de trabalho e transporte público (táxi, ônibus, carros de apps), entre outros. Ficaram desobrigados a usar o equipamento pessoas que estejam em estabelecimentos prisionais ou de cumprimento de medidas socioeducativas.

Além disso, o presidente vetou o trecho da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a informarem, por meio de cartazes, a forma correta de utilizar máscaras e a informação sobre o número limite de pessoas que podem permanecer no local sem gerar aglomerações.

Em sua justificativa, a equipe presidencial alega que há diversas normas de trabalho sendo elaboradas a respeito de cada setor. Além disso, os estados e municípios, nos casos que estiverem aos seus cuidados, também poderão elaborar novas normas. Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (06/07).