Justiça manda Temer voltar à prisão; ex-presidente se apresentará amanhã

Por dois votos a um, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou nesta noite o habeas corpus cedido no fim de março a Michel Temer (MDB). O ex-presidente está em São Paulo e disse a jornalistas que se entregará amanhã:

“Sempre sustentei nessas questões todas que não há prova. Pra mim [a cassação do habeas corpus] foi uma surpresa desagradável, mas amanhã eu me apresento voluntariamente”.

Temer também disse que sua defesa entrará com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.”É uma injustiça, mais que injustiça, com a devida vênia, é uma injuridicidade”, completou Temer.

No Rio, o advogado Eduardo Carnelós disse que negociará com a juíza Caroline Figueiredo, que havia determinado a prisão de Temer em 21 de março, detalhes da reapresentação do ex-presidente.

Ela cobre férias do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio, e determinará se Temer ficará detido em São Paulo ou será novamente transferido para o Rio.

O advogado de Temer criticou a decisão dos desembargadores.

“Eu só posso lamentar, embora respeitando os desembargadores que assim entenderam. Considero isso uma injustiça”, criticou. “Considero isso mais uma página triste na história recente do Judiciário brasileiro”.

Coronel Lima também voltará à prisão

A decisão também revogou a liberdade do coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho, tido como “braço direito” de Temer em um esquema que teria desviado R$ 1,1 milhão em propina da Eletronuclear — estatal responsável pela construção da usina Angra 3.

A defesa do coronel Lima foi procurada pela reportagem, e ainda não informou sobre a sua reapresentação à Justiça.

Os demais investigados, entre eles o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), permanecerão em liberdade.

Em sessão nesta noite, os desembargadores da Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiram assim:

Votaram por manter a liberdade de Temer e Coronel Lima:

• Contra: os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo
• A favor: o relator do caso, Antonio Ivan Athié – ele manteve a decisão que tomou em março, quando deu o habeas corpus

Votaram por manter a liberdade de Maria Rita Fratezi (mulher do coronel Lima), Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Natale

• A favor: por unanimidade

Votaram por manter a liberdade de Moreira Franco

• Contra: o desembargador Espírito Santo
• A favor: Os desembargadores Gomes e Athié

Outras ações

Solto desde 25 de março após passar quatro dias preso, o ex-presidente é réu em outras cinco ações, além da que tramita agora, relacionada à construção de Angra 3.

Temer havia sido preso preventivamente em 21 de março por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Operação Lava Jato no Rio.

Após ser preso em São Paulo, Temer foi trazido para o Rio de Janeiro, onde ficou detido na Superintendência da PF (Polícia Federal). Ele foi mantido em uma sala de estado-maior – espaço similar ao ocupado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da PF em Curitiba.