O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), para justificar e defender projeto de sua autoria que garante a isenção da taxa de IPVA às pessoas que estiverem em tratamento contra o câncer. O parlamentar dissecou sua proposta explicando que o projeto garante tal benefício a quem tenha sido diagnosticado com câncer, independente de classificação, em todo o território maranhense.
Ainda de acordo com a matéria, os portadores de câncer em tratamento, desde que habilitados, terão direito à gratuidade do IPVA, mediante apresentação de laudo médico constando o CID (Código Internacional de Doenças) e o CRM do médico. O projeto estabelece ainda: “Cabe ao Detran do Estado do Maranhão averiguar a veracidade do documento e conceder a carteira especial a essa pessoa que esteja o tratamento de câncer”.
De acordo com Rigo Teles, é necessário se observar a elevada envergadura social de seu projeto. “Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, é muito importante essa isenção do IPVA para as pessoas que estão em tratamento contra o câncer. Primeiro, os recursos oriundos do poder público talvez não complementem todo tratamento. Então as pessoas comprometem parte do pouco salário que têm. Por esse e outros motivos é que peço a compreensão de todos para a aprovação da matéria”, destacou.
Diz ainda o deputado: “A pessoa portadora de câncer tem que ser isenta do IPVA, tem que ter esse reconhecimento, porque isso requer um tratamento rápido e esse tratamento é muito dispendioso do ponto de vista financeiro. Sei que minha proposta encontra respaldo na sensibilidade de meus colegas de parlamento”, acentuou.
“Peço às senhoras deputadas, aos senhores deputados, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que deem o parecer favorável a esse projeto para que os membros desta Casa, nós, os 42 deputadas e deputados, possamos aprovar esse importante projeto e levá-lo ao Governo do Estado para a sanção. Ele é de grande relevância. Quero aqui contar com o apoio dos meus pares na tramitação desse importante projeto, de alto alcance social para os maranhenses que, infelizmente, contraíram o câncer”, finalizou.
