Desembargador do TRF-2 manda soltar Michel Temer,e Moreira franco diz jornal
Informações foi repassada pelo advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebistaEx-presidente foi preso na quinta-feira por decisão do juiz Marcelo Bretas a pedido do MPF em investigação da Lava Jato
O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira por decisão do juiz Marcelo Bretas.
Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco.
Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
Temer foi preso na quinta-feira passada em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro. O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.
De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.
Outros inquéritos
O ex-presidente da República é alvo de mais nove inquéritos criminais em diferentes seções judiciárias no País. Temer já havia sido denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2017 e 2018, enquanto era presidente. A Câmara não autorizou análise de dois dos casos e o terceiro nem chegou a ser discutido. Só a partir de janeiro começaram a tramitar, depois de Temer deixar o Planalto.
Dos dez inquéritos, nove estão na Justiça Federal. Desses, quatro estão em Brasília, quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro - aquele em que foi determinada a prisão preventiva dele e de outras sete pessoas - incluindo o aliado e ex-ministro Moreira Franco -, por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Há também um caso encaminhado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, para apuração sobre suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB. Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência oficial da vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões.
