Prefeituras do MA com folha em atraso permanecem proibidas de bancar Carnaval

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Publicado em 01/03/2019

s prefeituras do Maranhão que estiverem com a folha de pagamento do funcionalismo em atraso (incluindo terceirizados, temporários e comissionados) permanecem proibidas de utilizar recursos dos cofres públicos dos municípios para custear o Carnaval e demais festividades.

A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de instrução normativa que entrou em vigor desde o início do ano passado, atendendo sugestão do Ministério Público de Contas (MPC).

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