De acordo com documentos obtidos pela coluna, Hilton entrou com a ação na segunda-feira (18). Procurado desde a manhã desta terça-feira (19) por telefone e WhatsApp, o SBT diz que ainda não foi notificado. Ratinho, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que não comenta casos judiciais.

Hilton afirma que enviou uma notificação extrajudicial ao SBT no dia 17 de março, uma semana após Ratinho criticar a escolha da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados por ela ser uma pessoa transexual. De acordo com o advogado da deputada, Flávio Siqueira Júnior, o SBT não respondeu ao pedido.

"Não obstante a clareza do pedido e a relevância do tema, não houve qualquer providência efetiva por parte do SBT e de Ratinho no sentido de viabilizar o exercício do direito de resposta", afirmou o advogado no processo. "A emissora limitou-se à divulgação de manifestação genérica, dissociando-se das falas do apresentador, sem, contudo, adotar medidas concretas para cessar os efeitos da ofensa."

O advogado da deputada também alega que Ratinho seguiu com ofensas públicas contra ela em entrevistas, nas redes sociais e em outros espaços públicos. Ele cita entrevistas, manifestações públicas do apresentador e uma ação movida por ele contra Hilton por dano moral na Justiça do Distrito Federal, revelada pela coluna no fim de abril.

O pedido de direito de resposta foi feito com base na lei que estabelece prazos e condições para que a réplica tenha o mesmo destaque e alcance do conteúdo original. Hilton diz que gravará um vídeo, com texto aprovado judicialmente, com o mesmo tempo gasto por Ratinho para proferir as supostas ofensas.

Ratinho disse que eu não poderia exercer o meu trabalho por ser quem eu sou, e negou, diante do país inteiro, que eu sou uma mulher", diz um trecho do pedido de resposta, anexado à ação.

"A liberdade de expressão não é absoluta. Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião: isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência.

Assim como o racismo, a transfobia é crime no Brasil."