Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Francisco Falcão, trouxe à tona detalhes contundentes sobre investigações envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Entre os principais pontos, está a apreensão de R$ 284.700 em dinheiro vivo na residência de um dos investigados, valor que, segundo o relator, não possui justificativa plausível dentro do exercício regular da função pública. A decisão também determinou a monitoração eletrônica dos envolvidos como medida cautelar.
O documento revela ainda indícios de um esquema que envolve a reprodução de decisões judiciais a partir de minutas elaboradas por advogados, posteriormente encaminhadas a assessores e, em seguida, assinadas por magistrados. As investigações apontam coincidência relevante entre os textos analisados, o que levanta suspeitas sobre a independência das decisões judiciais. Além disso, há registros de movimentações financeiras ligadas a decisões, incluindo um caso em que uma transferência de R$ 500 mil foi seguida, no dia seguinte, por decisão favorável à parte envolvida.
Outro trecho da decisão destaca a existência de troca de mensagens indicando alinhamento prévio de atos processuais, inclusive com comunicação antecipada sobre decisões antes mesmo de sua publicação oficial. Em uma das conversas, consta a afirmação: “o juiz já fez o que pedi…”, sugerindo possível interferência direta no andamento de processos. Também foram identificadas estratégias para utilização de decisões de primeiro grau com o objetivo de provocar a perda de objeto em instâncias superiores, resultando na extinção de recursos sem análise colegiada.
Ao avaliar o conjunto das provas, o ministro concluiu haver indícios de materialidade e autoria, além de risco concreto de reiteração das condutas e interferência nas investigações.
Segundo o relator, os elementos reunidos colocam em xeque a credibilidade da atividade jurisdicional no âmbito do TJMA e reforçam a necessidade de medidas rigorosas para garantir a lisura do processo investigativo.
