A delegada Viviane Teixeira Mota Fontenelle, da Polícia Civil do Maranhão, passou a ser alvo de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) instaurado pela Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública após publicações feitas em sua rede social questionando dados de criminalidade divulgados pelo governo durante o período do Carnaval.

A portaria publicada no Diário Oficial determina a abertura do procedimento para apurar eventual infração disciplinar relacionada às postagens atribuídas à delegada no Instagram, nas quais teriam sido mencionadas informações sobre os índices de criminalidade no estado e críticas à divulgação de dados oficiais.

Viviane Fontenelle é delegada de 1ª Classe e está lotada no Departamento de Homicídios da Capital, vinculado à Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.

A abertura do PAD ocorre após a delegada protagonizar um dos episódios mais delicados recentes da segurança pública no Maranhão. Fontenelle denunciou conduta constrangedora e suposto assédio do então secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, durante reunião institucional. O caso ganhou repercussão e terminou com a exoneração do secretário pelo governador Carlos Brandão.

As publicações questionadas pela corregedoria foram feitas durante o Carnaval, período em que delegados da Polícia Civil também realizavam mobilização por melhorias salariais no estado. As manifestações da delegada ocorreram nesse contexto, no qual ela contestou números de criminalidade divulgados pela administração estadual.

Viviane Fontenelle integra a direção da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão), ocupando o cargo de 1ª secretária-geral da entidade.

Após a denúncia contra o então secretário, parte da repercussão pública do caso passou a associar o episódio a outro tema administrativo envolvendo a delegada: um pedido da Adepol para que ela fosse liberada de suas funções na Polícia Civil para atuar na entidade classista.

O pedido havia sido negado pela Delegacia-Geral da Polícia Civil, o que levou a associação a recorrer à Justiça. Em primeira instância, a entidade obteve decisão favorável autorizando o afastamento da delegada para atuação na Adepol.

Posteriormente, porém, o governo do estado recorreu por meio da Procuradoria Geral do Estado, e o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a liminar que garantia o afastamento.

A partir desse episódio, setores da imprensa passaram a sugerir que a denúncia contra o então secretário estaria relacionada à disputa administrativa envolvendo a atuação da delegada na entidade de classe.

A leitura é contestada por interlocutores da própria categoria, que apontam que a narrativa teria sido utilizada para relativizar ou questionar a motivação da denúncia feita pela delegada, deslocando o foco do conteúdo da acusação para um suposto conflito administrativo.

O debate ganhou contornos ainda mais sensíveis por ocorrer no mês em que se celebram as mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher, quando a denúncia de conduta constrangedora e suposto assédio envolvendo uma autoridade da segurança pública passou a ser discutida no estado.

Agora, dias após a queda do secretário e a repercussão do caso, a própria delegada passa a ser alvo de investigação disciplinar dentro da estrutura da segurança pública estadual.

Por a Carta política