O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (24), refere-se a um episódio ocorrido em 2022, quando o parlamentar, ainda vereador de Belo Horizonte, afirmou em vídeo que a autora do processo era “homem”, após ela relatar ter sido impedida de realizar um procedimento estético em um salão de beleza.
Segundo o juiz André Salvador Bezerra, Nikolas legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher e agravou o impacto das ofensas ao reproduzir o vídeo para seu público.
O magistrado destacou ainda que, por ocupar cargo eletivo, o deputado possui maior potencial de influência social, o que torna suas declarações ainda mais nocivas. A defesa pode recorrer.
Entenda o caso
Em junho de 2022, a mulher procurou um salão que se recusou a atendê-la sob a justificativa de só receber “mulheres biológicas”.
Ela relatou o episódio em um vídeo no TikTok, que foi posteriormente compartilhado por Nikolas com comentários considerados ofensivos pela Justiça.
A autora inicialmente pediu R$ 20 mil de indenização, valor posteriormente reajustado para R$ 50 mil.
A defesa de Nikolas alegou que a publicação estava protegida pela liberdade de expressão e inserida em um debate sobre “ideologia de gênero”, argumento rejeitado pelo juiz, que também descartou imunidade parlamentar por não se tratar de manifestação ligada ao exercício do mandato.
O magistrado afirmou na decisão que a autora sofreu dor e humilhação de grande repercussão, agravadas pelo fato de as declarações terem sido feitas por um representante eleito.
Além da indenização, Nikolas deverá arcar com as custas do processo e honorários advocatícios.
Outras condenações e ações
A sentença em São Paulo não é o primeiro caso judicial envolvendo declarações do deputado sobre pessoas trans.
Em abril deste ano, a Justiça do Distrito Federal condenou Nikolas ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo após ele se apresentar no plenário da Câmara, em 2023, usando uma peruca durante discurso no Dia Internacional da Mulher.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Nikolas também é alvo de outra representação apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao Ministério Público Federal.
O pedido, no valor de R$ 5 milhões, é motivado por um embate entre os dois durante audiência na Câmara.
Segundo Erika, o deputado questionou sua identidade de gênero e posteriormente divulgou trechos da discussão nas redes sociais, gerando ataques à parlamentar por parte dos seguidores dele.
