O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13), pela Polícia Federal, na nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Stefanutto havia assumido o órgão em julho de 2023, durante o governo Lula, e foi afastado em abril deste ano, após a deflagração da primeira fase da operação. Também ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro (PL), Armed Mohamad Oliveira (que antes se chamava José Carlos Oliveira) foi alvo de buscas.
Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Procurada, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele e que trata-se de uma detenção "completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação".
A defesa também disse que irá buscar as informações que fundamentaram a decisão para tomar as providências necessárias e que segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.
De acordo com a PF, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso. De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
Uma outra auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Também verificou que 72% não tinham fornecido a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais. Os pagamentos foram suspensos.
