O governo Lula (PT) quer aproveitar a repercussão da megaoperação contra o crime organizado nesta quinta-feira (28) para destravar a votação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
A gestão petista é criticada pela oposição por não apresentar uma marca federal para a área da segurança pública, e isso deverá ser explorado contra o governo na campanha eleitoral em 2026. Considerada uma das prioridades do governo no Legislativo e principal aposta do Executivo na área da segurança pública, a PEC (proposta de emenda à Constituição) enfrenta resistência de parlamentares da oposição e governadores e está parada na Câmara.
Há uma avaliação entre integrantes do governo de que é preciso aproveitar o momento para destravar a proposta. Eles citam como exemplo a força do vídeo viral do influenciador Felca que expôs situações de exploração infantil na internet e que mobilizou a opinião pública e resultou na aprovação no Congresso de projeto que impõe regras para proteger crianças e adolescentes em meios digitais.
Além disso, possibilitou a retomada do debate de regulação das big techs —até então fora do radar do Legislativo.
Nesse sentido, acreditam que a opinião pública poderá pressionar congressistas, da direita à esquerda, para acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública.
Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Ricardo Lewandowski, a proposta busca reforçar a atuação do governo federal na área, estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país. O Executivo diz que o texto não prevê a interferência na autonomia dos estados.
Um auxiliar de Lula afirma que a megaoperação mostrou a necessidade de uma integração entre órgãos para combater o crime organizado no país. Ao todo, três operações ocorreram ao mesmo tempo na quinta. A mais importante delas é a Carbono Oculto, uma parceria entre o Gaeco, do Ministério Público de São Paulo, e a Receita Federal, vinculada ao governo federal. As outras duas, Quasar e Tank, foram feitas pela Polícia Federal.
No último dia 15 de julho, a PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, por 43 votos a 23, e desde então não avançou.
Pelo rito regimental, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar uma comissão especial que analisará o mérito da proposta —há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões. Até esta sexta-feira (29), quase todas as 68 vagas do colegiado (34 titulares e 34 suplentes) estavam preenchidas com indicações dos partidos.
A ideia de governistas, agora, é aproveitar a repercussão da megaoperação contra o PCC para pressionar Motta a instalar o colegiado. De acordo com um integrante do governo, Lewandowski tem mantido contato frequente com integrantes do Congresso, inclusive Motta, desde a aprovação da matéria na CCJ, buscando avançar com a proposta.
Na própria quinta, após a operação ter sido deflagrada, parlamentares aliados do governo e integrantes do Executivo disseram ser importante aproveitar o momento político para avançar com o texto.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a operação "deixou claro a urgência" de o Congresso aprovar a PEC. "Governadores e parlamentares da oposição são contra, mas a sociedade clama por mais segurança. Não podemos ficar reféns do oposicionismo eleitoral", escreveu em publicação nas redes sociais.
A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo, disse em publicação nas redes sociais que a operação "comprova a importância do trabalho conjunto das forças de segurança". "É isso que propõe a PEC da Segurança Pública enviada ao Congresso pelo governo do presidente Lula, uma das prioridades da nossa agenda legislativa."
Na CCJ, a matéria teve relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas ainda não há sinalizações de quem será o relator do texto no âmbito da comissão especial. De acordo com relatos, já chegou ao Palácio do Planalto a informação de que parlamentares bolsonaristas pressionam Motta para ocupar essa posição. Já um integrante do governo diz que o Executivo trabalha para a escolha de um nome que tenha perfil moderado para o posto.
À Folha Mendonça Filho diz que "não há trava política" que impeça o andamento da proposta na Câmara e defende a instalação da comissão para "aproveitar o momento e mostrar a sintonia da Casa com o desejo da sociedade com a agenda da segurança pública".
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) diz que a PEC ganha agora novo fôlego para avançar no Congresso. Ele defende que o colegiado seja instalado "o mais rápido possível".
Caso aprovada na comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara. São necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação.
