Para o órgão, Eduardo pode estar cometendo os crimes de coação, embaraço à investigação de infração penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A petição ocorreu cinco dias após o secretário de Estado americano dizer analisar uma punição internacional a Moraes.
Entenda o inquérito contra Eduardo Bolsonaro por sua atuação nos EUA:
Eduardo Bolsonaro fora do Brasil
Eduardo anunciou em março que deixaria o Brasil e se mudou para os EUA, licenciando-se do mandato de deputado federal. Ele afirmou estar sendo perseguido e temer ser preso por determinação de Moraes, apesar de não correr nenhuma ação neste sentido.
Em terras americanas, ele fez um giro em Washington para reforçar à Casa Branca e seus aliados os pedidos de sanção a Moraes, como noticiou a Folha. Eduardo teve reuniões na sede do Executivo americano, no Departamento de Estado e com um aliado próximo de Donald Trump.
Sanções a ministros do STF
Eduardo e outros bolsonaristas tem buscado autoridades do governo Trump visando uma sanção a membros do Supremo, incluindo Moraes, relator da ação penal da trama golpista de 2022, que tem como réus Jair Bolsonaro e militares de alta patente.
Uma das opções seria impedir a entrada de Moraes nos Estados Unidos. A outra é, além de revogar o visto do ministro, aplicar sanções financeiras que signifiquem o fechamento de contas eventualmente abertas em nome do magistrado no país.
Na última quarta-feira (21), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes que analisa possível punição a Moraes. Foi a primeira vez que um representante da Casa Branca citou publicamente a hipótese de penalidade ao membro da corte brasileira.
O que argumenta a PGR
A PGR afirma que a atuação de Eduardo tem "o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos Poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, atentando contra a normalidade do Estado democrático de Direito".
O órgão reiterou que a permanência do deputado no exterior serve, essencialmente, para promover a implementação de sanções, transmitindo notícias como instrumento intimidador das autoridades americanas.
Para fundamentar o pedido, a Procuradoria listou uma série de frases e entrevistas de Eduardo citando Moraes como um dos alvos das sanções. O ministro é relator da trama golpista de 2022 e também acompanhará a investigação contra o congressista.
Segundo as regras de impedimento e suspeição, o magistrado pode ser declarado suspeito em processos de amigos íntimos ou inimigos ou se tiver interesse no julgamento.
