A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (22) o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e o general Mário Fernandes, além de outras quatro pessoas.
A inclusão das blitzes da PRF na denúncia da tentativa de golpe de Estado em 2022 foi uma estratégia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As investigações eram feitas de forma distinta pela Polícia Federal, e a PGR decidiu reunir frentes diversas para fazer uma grande acusação.
A Procuradoria sustenta que Bolsonaro e aliados constituíram uma organização criminosa de 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.
"Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito", diz Gonet.
Segundo o procurador, entre diversas frentes para atacar o sistema eleitoral, o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos seus locais de votação no segundo turno do pleito, com a concentração de blitzes policiais em cidades em que o petista havia conseguido votação mais expressiva no primeiro turno.
Ainda de acordo com a denúncia, a então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, solicitou a elaboração de um relatório de inteligência para detalhar os locais em que Lula havia obtido mais votos.
A produção do relatório foi discutida entre ela, o então ministro Anderson Torres e o diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Sousa Oliveira.
"As investigações revelaram, afinal, uma forte rede de comunicações desenvolvida pelos denunciados, com evidências de reuniões e decisões tomadas para garantir, por meio de ações conjuntas, apoiadas na força até policial, a vitória de Jair Bolsonaro", diz Gonet.
A PGR sustenta que Silvinei seguiu as instruções formuladas no Ministério da Justiça e direcionou recursos para "inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o Poder".
Gonet arrolou como testemunhas da acusação dois servidores do Ministério da Justiça que manifestaram, em depoimentos ou em conversas obtidas pela PF, indignação com as ordens da equipe de Torres pelas blitzes.
A PGR fatiou a denúncia da trama golpista em cinco partes —algumas por conexão entre os acusados, outras para simplesmente facilitar o andamento dos processos.
Esse é o segundo núcleo a ser julgado pelo Supremo. O grupo é composto por integrantes do governo Bolsonaro: Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor da Presidência), Marcelo Câmara (ex-assessor da Presidência), Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF), Mário Fernandes (general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral) e Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça).
Somente Silvinei Vasques apresentou interesse de acompanhar o julgamento de dentro do plenário.
A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Em março, eles aceitaram a denúncia contra o primeiro núcleo de acusados na trama golpista, composto por Bolsonaro e outros sete agora réus.
Do segundo núcleo, o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, é quem tem a situação mais complicada no Supremo.
A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.
Foi achada com Mario também minuta de decreto para ser publicada logo após o pretendido golpe de Estado, definindo um gabinete de crise militar que comandaria o país enquanto se esperavam novas eleições.
O general da reserva chegou a enviar uma carta em apoio ao golpe para o comandante do Exército da época, general Freire Gomes. O chefe da Força avaliou prendê-lo e teria recuado após considerar que uma eventual ação dura contra o reservista poderia precipitar uma reação de Bolsonaro.
Filipe Martins é acusado pela PGR de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista. O documento continha uma série de "considerandos", como um fundamento técnico e jurídico para a ação golpista.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.
O ex-assessor Marcelo Câmara monitorou a localização de Alexandre de Moraes após a eleição de Lula. Ele argumenta que o fez por meio de fontes abertas, como agendas públicas, após Bolsonaro suspeitar que o vice-presidente Hamilton Mourão se encontrava secretamente com o ministro do Supremo.
Todos os seis acusados foram denunciados pelos mesmos crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração do patrimônio privado e associação criminosa armada.
