A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26), por unanimidade, receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022.

A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.

O recebimento da denúncia também impacta a situação política de Bolsonaro. Com o avanço do processo que pode levá-lo à prisão, aliados do ex-presidente se dividem sobre a antecipação da escolha de um candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.

A decisão na Primeira Turma do STF foi unânime. O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto favorável ao recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ao longo do julgamento, porém, houve divergências manifestadas por Fux.

Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento no STF na primeira fila da sessão, mas não compareceu à corte nesta quarta, quando acompanhou à distância, no gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado.

Ele escreveu no X (ex-Twitter) que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que há um "teatro processual".

"A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça —não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país."

Com a decisão desta quarta, haverá no STF a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Nessa nova fase do processo, os réus deverão coletar provas, pedir perícias e selecionar testemunhas para defender suas inocências. A PGR, do lado da acusação, terá o papel de comprovar a participação dos oito suspeitos na articulação golpista.

Com a decisão do Supremo, além de Bolsonaro, serão tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

O ministro afirmou que, apesar de a defesa de Bolsonaro apontar que não há indícios de que houve intenção de prática de crimes pelo ex-presidente, "os autos mostram o contrário".

Moraes frisou que as próprias defesas dos acusados, em sua maioria, reconheceram a gravidade dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mesmo que neguem a autoria de eventuais crimes que tenham ocorrido à época.

Ele exibiu vídeo com imagens tanto do 8 de janeiro como de outros episódios de depredação e de pedidos de golpe militar que aconteceram após a derrota de Bolsonaro nas eleições.

Segundo ele, "não houve um domingo no parque, não foi um passeio no parque". "Pessoas de boa-fé acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com pessoas com más intenções e milícias digitais, acabam dizendo que eram velhinhas com a Bíblia na mão, com batom e foram lá só passar um batonzinho na estátua", afirmou.

O ministro Luiz Fux expressou divergência com Moraes. Mesmo votando pelo recebimento da denúncia, ele disse que vai propor uma revisão da dosimetria de penas de condenados pelo 8 de janeiro.

"O legislador por vezes exacerba na previsão da dosimetria da pena. Mas justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Os antigos já diziam que justiça é aquele sentimento do juiz", disse. Para Fux, é preciso praticar o "exercício de humildade judicial".

"Moraes citou um caso que eu pedi vista recentemente, do caso do batom, eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E ele o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento, em relação a cada caso concreto", completou.

Mesmo citando o caso específico de Débora Rodrigues dos Santos, que usou um batom para escrever "perdeu, mané" na estátua da Justiça, Fux indica que pretende oferecer um contraponto ao tamanho das eventuais penas dos denunciados pela trama golpista."Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes, na sua vida, tem sempre que refletir dos erros e dos acertos. Os erros autenticam a nossa humanidade, debaixo da toga bate o coração de um homem. Então é preciso que nós tenhamos a capacidade de refletir", disse Fux.

de Cid e plenário do STF