O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por meio da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, convocou para esta terça-feira (18), às 9h, na sede do TRT, uma audiência de conciliação sobre o dissídio coletivo relacionado à greve dos rodoviários em São Luís

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) convocou para esta terça-feira (18), às 9h, na sede do órgão, uma audiência de conciliação sobre a greve dos rodoviários em São Luís e na região metropolitana. A frota de ônibus permanece 100% parada, afetando cerca de 700 mil pessoas que dependem desse serviço.

Foram intimados o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, a Prefeitura de São Luís, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), a Empresa de Mobilidade do Estado do Maranhão (MOB) e o Ministério Público do Trabalho (MPTMA). A condução da audiência será feita pela juíza auxiliar da presidência do TRT-16, Tália Barcelos Hortegal Braga.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) obteve na Justiça uma liminar determinando que 80% da frota do transporte coletivo de São Luís circule durante a greve, mas a decisão não está sendo cumprida.

Os rodoviários exigem reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o STTREMA, em novembro de 2024, a categoria encaminhou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) uma proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, um documento que assegura todos os direitos dos rodoviários para o ano vigente.

Apesar das reivindicações, as empresas informaram que não têm como atender a essas demandas e, até agora, não apresentaram uma contraproposta.

A última reunião entre os sindicatos ocorreu na sexta-feira (14) passada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com mediação da Justiça. No entanto, não houve avanços nas negociações.

O que pede a categoria

— Ticket de alimentação para motorista que trabalha junto com o cobrador: R$ 1.300

— Ticket para motorista que atua, também, como cobrador: R$ 1.500,00

— Reajuste salarial de 15% para motorista que trabalha junto com o cobrador: R$ 2.961,25

— Reajuste de 25% para motorista que atua, também, como cobrador: R$ 3.218,75

— Inclusão de dois dependentes no plano de saúde e odontológico

— Seguro ao motorista em caso de falecimento, entre outros.

Na sexta-feira (14), a categoria e os empresários não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA).

A categoria já realizava, desde o início de fevereiro, audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), junto com representantes da Prefeitura de São Luís do Governo do Maranhão e do Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros (SET) para buscar medidas que evitassem a greve. No entanto, não houve acordo entre as partes.

O Sindicato dos Rodoviários afirmou que, apesar da boa vontade da justiça do trabalho em tentar conciliar as partes, no sentido de evitar que a paralisação dos Rodoviários aconteça, mais uma vez, trabalhadores e empresários não chegaram a um entendimento. O SET, novamente, alegou não ter condições financeiras de atender as demandas dos trabalhadores e não apresentou uma contraproposta concreta.

O Sttrema disse, ainda, que o município e o Estado também não chegaram a um consenso com os empresários, no sentido de acabar com o impasse. Após várias rodadas de negociação no decorrer de janeiro, além de duas audiências de mediação no MPT-MA, a conciliação no TRT-MA, também não alcançou o objetivo esperado.

Justiça determinou circulação de 80% da frota de ônibus

Na última quarta-feira (12), o SET obteve na justiça uma liminar determinando que 80% da frota do transporte coletivo de São Luís circule durante a greve anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários para iniciar nesta segunda-feira (17). A liminar judicial fixa ao Sindicato dos Rodoviários multa de R$ 100 mil por dia de paralisação em caso de descumprimento da determinação.

A liminar judicial determina, também, que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de praticar atos de vandalismo e medidas de protesto alternativo, como operações catraca livre (operação dos ônibus sem cobrança de passagem), tartaruga (operação propositadamente lenta para formação de longos engarrafamentos) e piquete (barricadas nas portas das garagens das empresas para impedir a saída dos ônibus) ou qualquer outro meio para tornar sem efeito ou minimizar a decisão judicial.

Apesar da decisão da Justiça, 100% da frota de ônibus está paralisada.

Por meio de nota, divulgada na manhã desta segunda-feira, o SET afirmou que a paralisação dos rodoviários causa prejuízos incalculáveis para a população e que a entidade procurou todos os meios de negociações em busca de uma solução viável para todos.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) vem a público lamentar a greve dos trabalhadores rodoviários, que paralisaram 100% da frota de ônibus, nesta segunda-feira,17, inclusive desobecendo liminar da Justiça, que determinou que o Sindicato dos Rodoviários mantivesse 80% da frota circulando. Essa paralisação causa prejuízos incalculáveis para a população.

Destacamos que procuramos todos os meios de negociações, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em busca de uma solução viável para todos.

As empresas de transporte estão de portas abertas para que os trabalhadores retornem ao trabalho.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) também emitiu nota afirmando que acompanha o desenrolar das tratativas entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. A MOB disse, ainda, que manteve a apresentação de alternativas de recomposição tarifária referente à mão de obra dos trabalhadores, tendo como base o percentual indicado pelo SET. No entanto, as negociações seguem em andamento entre as partes.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) acompanha o desenrolar das tratativas entre os sindicatos patronal (SET) e dos trabalhadores (Sttrema).

Durante audiência de conciliação realizada na sexta-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a MOB manteve a apresentação de alternativas de recomposição tarifária referente à mão de obra dos trabalhadores, tendo como base o percentual indicado pelo SET. No entanto, as negociações seguem em andamento entre as partes.

Importante destacar que o Governo do Estado mantém em dia o pagamento do subsídio destinado ao transporte, que atualmente corresponde a cerca de 30% do valor da passagem. Ademais, a MOB reitera que permanece à disposição para contribuir na busca por um acordo que assegure a continuidade do transporte semiurbano com qualidade e eficiência para a população.