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Barroso determina uso obrigatório de câmeras por PMs em São Paulo
NOTÍCIA
Publicado em 10/12/2024

A Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal vem em meio à escaladade violência policial no estado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso,determinou nesta segunda-feira (9/12) o uso obrigatório de câmeras corporais em policiais militares do estado de São Paulo.

A decisão vem em meio a uma escalada de violência policial noestado.

Na semana passada, um PM jogou um homem de umaponte na zona Sul de São Paulo. 

Ao todo, quatro policiaisdo 24º Batalhão Policial Militar de Diadema estiveram envolvidosna abordagem do motociclista, sendo que um deles foi flagrado segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beiradada ponte e o empurrando no rio.

A decisão de Barroso desta segunda-feira atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do estado.

Além do uso de câmeras nos uniformes, Barroso ainda determinou a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

A recomposição do número total de     câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação, a gravação ininterrupta até  que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto automático e intencional.

O fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por     descumprimento do uso das câmeras corporais e a apresentação mensal de relatórios  pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.   

Para Barroso, “os fatos novos relatados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto àefetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”.

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