A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter

nove vereadores de acordo com a legislação vigente.

De acordo com a Constituição Federal, só são permitidos

nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

No entanto, a Câmara Municipal de Buritirana informou que

haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo

Municipal.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam

uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o

“recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de

vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número

correto de nove cadeiras.

A decisão foi motivada após uma representação do promotor

eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística, respectivos ao censo demográfico realizado no ano

de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou

decréscimo em seu contingente populacional quando em

comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais

projeções que ampararam as eleições municipais de 2020.

Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação

de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele

definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo

de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça

Ossian Bezerra.

O pedido do MP foi aceito pelo juiz da 58ª Zona Eleitoral do

Maranhão, que determinou, em caráter liminar, a retotalização

dos votos das eleições do município.

A decisão também determina a divulgação de um novo

resultado com os vereadores eleitos, seguindo a Constituição,

para evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

A definição dos candidatos eleitos para as câmaras municipais

é baseada em dois quocientes: o quociente eleitoral e o

quociente partidário – por isso, nem sempre o candidato mais

votado é quem fica com a vaga.

• Quociente eleitoral: É calculado pela divisão do total de votos
• válidos (excluídos os brancos e nulos) pelo número de vagas na
• Câmara.
• Quociente partidário: é a divisão dos votos válidos obtidos pelo
• partido ou federação pelo quociente partidário. O resultado define
• o número de cadeiras a que o partido ou federação terá direito, que
• serão preenchidas pelos candidatos mais votados que tenham obtido individualmente, no mínimo, 10% do quociente eleitoral.

Caso não sejam preenchidas todas as cadeiras nessa primeira fase,

entram na disputa aqueles partidos que atingiram 80% do quociente

eleitoral.

Poderão receber as cadeiras os candidatos que individualmente

obtiverem 20% do quociente eleitoral. Se ainda sobrarem

vagas, elas serão distribuídas entre todos os partidos de acordo

com a média de votos.

Além de Buritirana, os candidatos eleitos a vereador em outras 13

cidades do Maranhão podem perder o mandato por redução

populacional.

Segundo o Artigo 29 da Constituição Federal, o número de

vereadores deve ser proporcional à população do município.

Na prática, quanto maior a população, maior o número de

vereadores, e vice-versa. Veja abaixo:

• Municípios com até 15 mil habitantes - 9 vereadores
• Municípios com mais de 15 mil até 30 mil habitantes - 11 vereadores.
• Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes - 13 vereadores
• Municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes - 15
• vereadores
• Municípios com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes - 17
• vereadores
• Municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes - 19
• vereadores

Nesse aspecto, de acordo com o Censo de 2022, 19 municípios

maranhenses apresentaram redução no número de habitantes.

No entanto, durante as eleições, a Câmara dos Vereadores em

14 cidades não reajustou o número mínimo de cadeiras disponíveis

no parlamento e poderão perder até duas vagas.

São as cidades de:

1. Alto Alegre do Pindaré
2. Bom Lugar
3. Buritirana
4. Cajapió
5. Codó
6. Joselândia
7. Lago Verde
8. Magalhães de Almeida
9. Monção
10. Nova Olinda do Maranhão
11. Santo Amaro
12. São João do Carú
13. Vargem Grande
14. Zé Doca

O Ministério Público Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal,

declarou que a persistência no excesso de vereadores acarreta em

indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que

não deveriam existir, 'gerando considerável gasto de recursos

públicos'.

Portanto, para os casos onde o número de vereadores é superior

àquele definido pela Constituição, o MPE acionou os Juízes

Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos

nas eleições 2024, de modo a confirmar a diplomação somente

daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado

constitucionalmente.