O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que R$ 18 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e da Starlink sejam transferidos para conta da União. Após essa transferência, ele decidiu que as contas bancárias serão desbloqueadas.
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usados para o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais do Supremo para retirada de conteúdos do X.
Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).
Na quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e que transferiram os valores para a conta da União, no Banco do Brasil.
Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.
Foi expedido um ofício neste sentido ao Banco Central do Brasil e foram feitas comunicações oficiais à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e aos sistemas Renajud (de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça) e Cnib (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).
A decisão de Moraes não muda a situação do bloqueio do X no Brasil. Procurado pela reportagem, o escritório Demarest Advogados, que defende a Starlink, afirma que por sigilo profissional não comenta assuntos relacionados a seus clientes.
As contas da Starlink foram bloqueadas em agosto por Moraes. A decisão do ministro afirmava que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.
A medida atingia contas bancárias, posição de custódia de ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, previdência privada e cartas de consórcio no Brasil, além de veículos automotores, embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome da empresa.
À época, o ministro do Supremo também determinou ao Banco Central que não autorizasse nem permitisse qualquer remessa, recebimento, cessão ou envio de dinheiro ou valores para o exterior em relação à empresa.
A justificativa do ministro para bloquear as contas foi a falta de representação legal do X no Brasil. A plataforma de Musk anunciou que fecharia o escritório no país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
Após a decisão de Moraes sobre o bloqueio de contas, Elon Musk comentou, na ocasião, a ordem do ministro. Ele disse, em rede social, que o ministro é um "criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz" e disse que a esquerda tem apoiado "ditaduras em todo o mundo". "O tirano @alexandre é o ditador do Brasil", escreveu Musk.
Após a decisão de Moraes de derrubar o X no Brasil, a Starlink chegou a sinalizar anteriormente que descumpriria a ordem dada pelo ministro para bloquear a rede social. Depois, recuou.
Em uma publicação no X em que disse que seguiria a decisão, a Starlink chamou de ilegal a decisão que congelou suas contas bancárias e disse que seguiria contestando judicialmente as ordens do Supremo.
No Supremo, tramitam duas ações contra a decisão de Moraes que suspendeu o X e determinou multa a a quem usar subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações pela plataforma, como o VPN.
Elas ficaram sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques —ele pediu que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestassem sobre o tema.
As ações são ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), tipo de processo que questiona se houve desrespeito à Constituição.
Na quarta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela rejeição, sem análise do mérito (da questão de fundo), dos pedidos contrários à decisão de Moraes.
A decisão de Moraes foi validada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, e não foi levada ao plenário, composta pelos 11 ministros. Gonet afirmou que a decisão da Primeira Turma "corresponde a decisão do Supremo Tribunal sobre o assunto".
