Brasília
O Exército abriu nesta terça-feira (27) um inquérito policial militar para investigar quatro coronéis autores de carta que pressionava o Comando do Exército a dar um golpe contra a eleição de Lula (PT).
A investigação é resultado de uma sindicância aberta pelo comandante Tomás Paiva para apurar quais oficiais redigiram e assinaram o documento golpista, divulgado em novembro de 2022.
O Exército concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação —quatro escreveram o texto e outros 33 o assinaram.
Todos foram alvos de processos disciplinares. Onze deram explicações consideradas razoáveis, e outros 26 foram punidos. As penas foram de advertência a detenção, a depender do rigor estabelecido pelo comandante da região militar à qual pertencia.
Os alvos do inquérito são dois coronéis da ativa —Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura— e dois da reserva —Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso.
Somente os quatro são investigados formalmente porque a sindicância concluiu que há possível crime militar na redação e publicação do texto. Os signatários teriam cometido transgressão disciplinar, segundo oficiais ouvidos reservadamente.
A Folha revelou a participação de Pasini e Alexandre em fevereiro, com base em relatório da Polícia Federal. Enquanto o primeiro foi o autor original do documento, o segundo foi um dos editores do texto, responsável por dar sugestões de mudanças.
Os 26 punidos disciplinarmente são compostos por 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha.
Militares são proibidos por leis e regulamentos de se manifestar coletivamente, seja sobre atos de superiores ou em caráter reivindicatório ou político. O Regulamento Disciplinar do Exército define dois tipos de transgressão que têm relação com o ato dos militares que assinaram a carta.
Um deles fala que é proibido ao militar "promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico". Outro trecho do regulamento fala sobre o veto a manifestação de militar da ativa "a respeito de assuntos de natureza político-partidária".
À época da circulação da carta entre oficiais, o Alto Comando do Exército decidiu comunicar aos militares que haveria consequências àqueles que aderissem ao manifesto.
"Srs bom dia Alertem aos seus subordinados que a adesão a esse tipo de iniciativa é inconcebível. Eventuais adesões de militares da ativa serão tratadas, no âmbito do CMS (Comando Militar do Sul), na forma da lei, sem contemporizações", escreveu o general Fernando Soares para chefes de organizações militares.
A carta de tom golpista foi divulgada na internet em 29 de novembro de 2022. Sob o título "carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército", o texto apócrifo buscava pressionar o então comandante Marco Antonio Freire Gomes a apoiar um golpe militar.
O documento dizia que os militares da ativa subscritos prezavam pela "legalidade, liberdade e transparência" e —num recado ao Judiciário— afirmava que nenhum Poder pode se colocar "acima da lei e da ordem democrática".
"É natural e justificável que o povo brasileiro esteja se sentindo indefeso, intimidado, de mãos atadas e busque nas FFAA [Forças Armadas], os ‘reais guardiões’ de nossa Constituição, o amparo para suas preocupações e solução para suas angústias", dizia trecho.
O texto ainda pedia que os comandantes apoiassem ações para o "imediato restabelecimento da lei e da ordem, preservando qualquer cidadão brasileiro a liberdade individual de expressar ideias e opiniões".
Em nota, o Exército confirmou a abertura do inquérito. "A sindicância apurou haver indícios de crime na ação investigada e, em função disso, o Comandante do Exército determinou a instauração de Inquérito Policial Militar, onde se encontram inicialmente citados quatro militares, todos já arguidos na sindicância", diz a Força.
A carta de oficiais superiores da ativa foi escrita quando bolsonaristas de posições radicais permaneciam, por quase um mês, acampados em frente a quartéis do Exército pedindo intervenção das Forças Armadas contra a eleição de Lula.
A investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Bolsonaro identificou que o texto foi enviado ao tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do presidente, antes de ser publicado.
A busca por assinaturas à carta coincide com o momento em que Bolsonaro e aliados discutiam planos para um golpe de Estado. Bolsonaristas e militares incitavam o Comando do Exército a assumir postura golpista, com ataques nas redes sociais contra generais contrários à ruptura democrática.
"Consideramos importante, portanto, que os Poderes e Instituições da União assumam os seus papéis constitucionais previstos em lei e em prol da pacificação política, econômica e social, especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da preservação dos poderes constitucionais, respeitando o pacto federativo previsto na regra basilar de fundação da República", dizia trecho da carta dos oficiais.
"Consideramos importante, portanto, que os Poderes e Instituições da União assumam os seus papéis constitucionais previstos em lei e em prol da pacificação política, econômica e social, especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da preservação dos poderes constitucionais, respeitando o pacto federativo previsto na regra basilar de fundação da República", dizia trecho da carta dos oficiais.
