País ficou em 104º lugar entre 180 nações em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula

O Brasil caiu dez posições e ficou em 104º lugar entre 180 países no ranking IPC (Índice de Percepção da Corrupção) de 2023, divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta terça-feira (30). Em escala global, o levantamento aponta para um enfraquecimento do sistema judiciário e do Estado de Direito.

Enquanto a média mundial ficou estagnada em 43 pontos pelo 12º ano consecutivo —o índice vai de 0, que caracteriza o cenário mais corrupto, a 100, para o mais íntegro—, a pontuação brasileira caiu de 38 para 36 pontos no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agentes da Polícia Federal durante operação em Brasília contra desvio de verbas

Segundo o relatório, a responsabilidade pelo desmonte de marcos institucionais contra a corrupção que levaram décadas para ser erguidos é da gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022). Ao mesmo tempo, porém, o governo Lula vem falhando na reconstrução de mecanismos similares.

"Tivemos uma série de retrocessos nos últimos anos e agora estamos testemunhando a dificuldade do processo de reconstrução das instituições", diz Guilherme France, gerente do centro de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional.

"A lição que fica é que o processo de degradação das instituições que compõem o Estado democrático de Direito pode acontecer de forma bastante rápida, mas o de reconstrução é demorado e demanda envolvimento de todos os atores da sociedade."

Os fatores negativos que contribuem para o resultado envolvem o Executivo, Legislativo e Judiciário. O relatório lista entre os pontos negativos do governo Lula 3 a indicação de Cristiano Zanin, amigo pessoal do presidente, ao STF (Supremo Tribunal Federal); a manutenção, ainda que com uso limitado, das chamadas emendas do relator; e o aumento do fundo eleitoral para as eleições de 2024.

Embora o Brasil tenha caído posições no ranking, o relatório também menciona eventos que facilitaram o combate à corrupção ocorridos no Brasil no ano passado. São exemplos indicações para postos-chaves na Polícia Federal baseados em competências técnicas e a aprovação da reforma tributária, cuja simplificação pode dificultar práticas corruptas.

O país, contudo, ainda figura abaixo das médias global (43 pontos), das Américas (43 pontos) e dos Estados da OCDE, ou Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (66 pontos), no ranking. Sua pontuação também está abaixo da média de 48 pontos do grupo das nações classificadas de "democracias falhas", que têm eleições livres e respeitam liberdades civis básicas, mas podem ter problemas como, por exemplo, violações da liberdade de imprensa.

Propostas da Transparência Internacional para combater a corrupção no Brasil incluem cessar o uso do que chama de "mecanismos opacos" nas negociações políticas, como as emendas do relator; promover independência e diversidade nas nomeações aos cargos de alto escalão; remover do governo funcionários que estejam sob investigação ou sendo processados por corrupção, entre outras medidas.

Numa perspectiva global, o levantamento mostra que a maioria dos países fez pouco ou nenhum progresso no combate à corrupção no setor público. Nos últimos 12 anos, o índice mostra que apenas 28 das 180 nações melhoraram seu desempenho no ranking, enquanto 34 países pioraram de forma significativa.

O relatório aponta que houve enfraquecimento dos sistemas judiciários e do Estado de Direito desde 2016, uma consequência do avanço do autoritarismo em alguns países. Mesmo em contextos democráticos, diz o estudo, os mecanismos que mantêm os governos sob controle enfraqueceram.

No continente americano, o Judiciário não está conseguindo cumprir o papel de controle sobre os outros poderes do governo, alerta o relatório. "A falta de independência judicial prejudica o Estado de Direito, promove a corrupção e leva à impunidade dos corruptos e poderosos", diz trecho do texto.

As cidades mais e menos habitáveis da América Latina

Um exemplo é a Guatemala (23 pontos), país que registrou diminuição de dez pontos no IPC desde 2012. A queda é atribuída a três administrações sucessivas alinhadas com práticas corruptas, segundo o relatório. Nesse sentido, o presidente recém-empossado Bernardo Arévalo teria o desafio de desmantelar as redes de corrupção que se infiltraram no Estado para restaurar funções essenciais das instituições.

Apenas dois países, Guiana (40 pontos) e República Dominicana (35), melhoraram o desempenho no IPC na última década, enquanto os outros ficaram estagnados ou tiveram suas pontuações diminuídas.

O Canadá (76) e o Uruguai (73), com controles anticorrupção mais robustos, estão no topo da classificação regional. Venezuela (13), Haiti (17) e Nicarágua (17) têm as pontuações mais baixas, caracterizadas por impunidade generalizada e falta de independência do Judiciário, segundo o relatório. A ditadura venezuelana, que ocupa o 177º lugar no ranking, aliás, está à frente de apenas um país dos 180, a Somália.

china, terra do meio

Receba no seu email os grandes temas da China explicados e contextualizados

O Chile (66) é destacado pelo CPI devido às "sólidas instituições democráticas e altos níveis de transparência". No entanto, o país registrou queda na pontuação desde 2014. Este ano, a nação se encontra em um momento crucial, diz o relatório, com potencial para combater a corrupção e coibir o crime organizado se colocar em vigor as recomendações fornecidas pela Comissão Consultiva de Probidade e Transparência.

Os Estados Unidos, que têm eleições neste ano, aparecem em 24º lugar com 69 pontos, à frente da média global. Seus rivais China (42 pontos), em 76º lugar, e Rússia (26 pontos), em 141º lugar, estão atrás.

O Índice de Percepção da Corrupção analisou 180 países e territórios no ano passado, com base em 13 fontes independentes de dados —cada local foi avaliado de acordo com pelo menos três delas. Elaborado desde 1995, o levantamento passou por alterações metodológicas em 2012, o que permite fazer a série histórica em que se observa a estagnação na média global em torno dos 43 pontos.