De acordo com o MP, o pedido de suspensão do evento, que teria concentração na Praça do Cajueiro em Coroatá, foi feito porque seria usado os chamados paredões de som, sistemas de som de grande potência.

A Justiça do Maranhão proibiu a realização da “Carreata em prol do som automotivo”, que seria realizada nesse sábado (20), na cidade de Coroatá, a 260 km de São Luís.

A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio de Ação Civil Pública, documento assinado pelo promotor de justiça Gustavo Oliveira Bueno, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá.

De acordo com o MP, o pedido de suspensão do evento, que teria concentração na Praça do Cajueiro, foi feito porque seria usado os chamados paredões de som, sistemas de som de grande potência.

Esse tipo de som, de acordo com o Código Penal brasileiro, “representa uma ofensa ao meio ambiente, à ordem jurídica, à segurança pública e à incolumidade das pessoas; que pela própria essência e finalidade do evento, é possível se antever que sua realização caracterizará apologia ao crime de poluição sonora (art.287 do CP)”.

Em sua decisão, a juíza plantonista Anelise Nogueira Reginato destacou que o artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê que constitui crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Ainda de acordo com a decisão “até que os realizadores do evento comprovem que atendem a todos os critérios autorizadores da realização de eventos, ou seja, até que apresentem estudo de impacto ambiental, licenciamento da atividade, utilização de equipamentos que atendam às NBR (Normas Técnicas Brasileiras) aplicáveis, é de se proibir que eventos como este se realizem”.

Com a decisão, o Estado do Maranhão e o município de Coroatá ficaram responsáveis por, através das suas forças de segurança, assegurar a não realização do evento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10 mil para cada responsável.

Por g1 MA

21/01/2024 20h07  Atualizado há 13 horas