Na decisão do CNMP, o promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho deve ficar afastado do cargo pelo prazo de 120 dias.

O promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, acusado de extorquir o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), teve o afastamento do cargo determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo prazo de 120 dias.

O afastamento cautelar do promotor teve como base uma reclamação disciplinar, movida pelo vereador Paulo Victor, após o parlamentar denunciar, em discurso na câmara municipal, que vinha sendo vítima de extorsão por parte do promotor. Segundo Paulo Victor, a Câmara chegou a contratar parentes do promotor para cessar investigações.

Zanony Passos é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão.

A reclamação disciplinar contra o promotor foi movida em 4 de dezembro de 2023, pelo advogado do vereador Paulo Victor, Thales Dyego de Andrade. No documento, o advogado entrou com um pedido de medida liminar de afastamento do cargo, acusando Zanony dos crimes de extorsão no exercício do cargo de promotor de justiça.

A defesa de Paulo Victor alega que o promotor teria agido criminosamente, violando inúmeros deveres do cargo, ao praticar extorsão contra o Presidente da Câmara Municipal de São Luís, chantageando-o para que nomeasse parentes em cargos comissionados, sob pena de levar adiante investigações criminais contra o vereador Paulo Victor.

“o Promotor Zanony utilizou-se do seu cargo de Promotor de Justiça da Probidade(!) para ameaçar diversos vereadores ao argumento de que havia supostas irregularidades no tocante a emendas parlamentares e que o Reclamante. Exigiu para si diversos cargos ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, caso contrário, deflagaria as investigações e representaria por cautelares, inclusive de prisão”, diz um trecho do documento ao qual o g1 teve acesso.

No documento, há vários prints que, segundo a defesa de Paulo Victor, são provas da extorsão praticada pelo promotor.

Na decisão do CNMP, o promotor Zanony deve ficar afastado do cargo pelo prazo de 120 dias, para “evitar possível reiteração dos atos praticados por parte do membro ora reclamado, sendo certo que este, uma vez no exercício do cargo, encontrará as mesmas facilidades para o cometimento de infrações penais, atos de improbidade administrativas e disciplinares”, aponta o documento assinado pelo conselheiro Oswaldo D' Albuquerque, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

A decisão do CNMP foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Moacyr Rey Filho, no último dia 9 de janeiro e comunicado à corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora Themis Pacheco, solicitando as providências para o devido afastamento.

A determinação de afastamento do promotor foi divulgada nesta terça-feira (16).

Ao g1, o advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, que atua na defesa do promotor Zanony, declarou que houve "vazamento de dados sigilosos" e que o determinação do CNMP "se trata de decisão liminar ainda pendente de apreciação pelo Plenário do CNMP após o recesso".

Leia a nota na íntegra

Na qualidade de advogado do promotor de justiça ZANONY PASSOS SILVA FILHO, diante o vazamento de dados sigilosos constantes da Reclamação Disciplinar em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público, importante esclarecer que se trata de decisão liminar ainda pendente de apreciação pelo Plenário do CNMP após o recesso, como bem observou o Conselheiro OSWALDO D ́ALBUQUERQUE ao condicionar “a providência acautelatória a referendo do Plenário”, oportunidade em que serão esclarecidos os fatos e restabelecida a verdade.

Suspensão de investigação do MP-MA

No dia 13 de dezembro de 2023, após as denúncias de extorsão contra o promotor Zanony, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), decidiu acatar um pedido de habeas corpus preventivo, impetrado pela defesa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, que pedia a suspensão de uma das investigações criminais contra o vereador.

O desembargador também decidiu impedir que Paulo Victor fosse alvo de busca e apreensão ou de mandado de prisão.

A investigação vinha sendo coordenada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e apurava desvio de dinheiro público, por meio de emendas parlamentares, que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas.

Segundo o Ministério Público, a Câmara Municipal de São Luís ainda é investigada em outros quatro processos.

O promotor Zanony Passos, que investigava a Câmara no âmbito cível, não quis comentar a decisão na época.

Entenda o caso

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acusou a o promotor Zanony Passos de praticar extorsão e afirmou que a Câmara chegou a contratar parentes do promotor para cessar investigações. A denúncia foi feita no plenário da Câmara Municipal de São Luís, no dia 4 de dezembro de 2023.

Zanony Passos Silva Filho é da promotoria de probidade administrativa, que fiscaliza contas públicas e vem investigando, desde o ano passado, denúncias de irregularidades na Câmara Municipal na destinação de verbas a instituições filantrópicas.

O vereador Paulo Victor apresentou prints de mensagens de celular em que o promotor repassa nomes de parentes, com dados pessoais e bancários.

Segundo o parlamentar, os parentes de Zanony foram contratados em uma negociação com o promotor, para que investigações de denúncias de irregularidades na Câmara não andassem. No acordo, os contratados receberiam salários de R$ 10 mil, mas as conversas mostram o promotor cobrando porque o dinheiro não caiu na conta.

Na versão do parlamentar, a operação do Grupo de Operações Especiais (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em agosto, que apreendeu documentos na câmara municipal de São Luís, teria sido uma retaliação do promotor.

Mas Zanony Passos não faz parte do Gaeco, que combate o crime organizado. O promotor investiga casos de irregularidades na área Cível, enquanto o Gaeco, na área criminal.

A possível troca de favores está sendo apurada na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. O Ministério Público do Maranhão informou que o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora geral do MP-MA, Thamis Pacheco, estão cientes das denúncias e estão tomando as providências cabíveis.

O que diz a defesa do promotor

A defesa do promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho alega que as acusações são “falaciosas” e que todos os contatos do promotor com a Câmara de Vereadores de São Luís foram institucionais.

Sobre os prints das conversas por meio de aplicativo de mensagem, apresentados pelo vereador Paulo Victor, para embasar a denúncia de extorsão, a defesa de Zanony afirma que as mensagens foram divulgadas fora de contexto e de forma fragmentada. Além disso, os prints teriam sido divulgados como forma de inibir a atuação do Ministério Público do Maranhão.

O advogado de defesa alega, também, que o promotor “aguarda serenamente a abertura de investigação interna do Ministério Público, onde poderá provar os fatos”.

MP-MA aponta possível crime de corrupção passiva

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) se manifestou, no dia 6 de dezembro de 2023, sobre as acusações de extorsão contra o promotor Zanony Passos. O órgão ministerial afirmou que “zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”, em relação às acusações feitas contra o promotor.

Além disso, o MP afirmou que via com preocupação a atuação do chefe da Casa Legislativa de São Luís, que admitiu ter nomeado pessoas para evitar investigações, bem disse ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa. O Ministério Público destacou, ainda, que esse recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do vereador Paulo Victor.

“Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem ‘resolvidas’ as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, destacou o órgão.

O MP reforçou, também, que não existe qualquer conexão entre o promotor Zanony Passos e a operação Véu de Maquiavel, realizada em 10 de agosto deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pois o procedimento investigatório criminal conduzido pelo Gaeco não foi originado a pedido do promotor, assim como não há qualquer participação dele no curso da investigação.

Por g1 MA

16/01/2024 17h02  Atualizado há 13 horas