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CURITIBA O Ministério Público Federal defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cas
15/12/2023 08:47 em NOTÍCIA

 

O Congresso Nacional derrubou, nesta 5ª feira (14.dez), o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos.

A derrubada já era esperada pelo Governo Federal, que defendia a manutenção do veto, argumentando que a desoneração na forma prevista no texto não gera mais empregos e traz um impacto fiscal muito grande.

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Os parlamentares decidiram ainda pela derrubada do veto presidencial ao projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Apesar de ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a medida será promulgada e passará a valer em todo o país. 

A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

E ainda: os planos de atentados contra autoridades. Uma operação da Polícia Federal prendeu integrantes da maior facção criminosa do país, que estariam envolvidos no planejamento de sequestros e assassinatos políticos e servidores da segurança pública. Dentre os alvos, estão o senador Sérgio Moro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Esses e outros assuntos que foram notícia ao longo desta 5ª feira você confere no SBT News na TV, com apresentação de Marcelo Casagrande, ao vivo, na tela do SBT e no canal do SBT News no YouTube.

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