Prefeitura diz que a terra pertence ao município, entretanto, o INCRA alega que o terreno é de propriedade da União.

O juiz da 1ª Vara, Marcelo Moraes Rêgo, deu o prazo de cinco dias para a Prefeitura de Zé Doca apresentar justificativas sobre as provas que juntou ao processo de reintegração de posse da casa da família do lavrador Manoel França, que foi demolida nessa segunda (18).

Desde o mês de abril, a Prefeitura de Zé Doca alegava, na Justiça do Maranhão, que a construção seria ilegal e irregular, por ter sido feita em um terreno que pertenceria a prefeitura.

O lavrador alega que havia adquirido a área legalmente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Segundo o instituto, já estava em andamento um processo de regularização fundiária da área, que originalmente pertencia à União.

Em nota, a superintendência do INCRA disse que enviou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), para que tomem as providências cabíveis, e que todo processo relacionado à desapropriação foi encaminhado à Procuradoria Federal do órgão.

Tristeza em meio à destruição

Há cinco dias, a cena da casa da família do lavrador Manoel França, que foi demolida em meio a uma disputa de terra que envolve a Prefeitura de Zé Doca (MA), comoveu os maranhenses. Hoje, além do entulho e das lembranças felizes do tempo em que viveram na casa, o que resta para a família é a revolta de ver o seu lar destruído.

"Acabou tudo. Eu fiquei pensando 'acabou a minha vida'. Fiquei pensando 'acabou a vida da minha esposa', os meus netos chorando 'esses homens são maus', foi a coisa que mais me doeu", relembra emocionado, o lavrador Manoel França, dono do imóvel.

Após destruir a casa de alvenaria, que havia sido construída há cerca de seis meses e onde moravam cerca de 10 pessoas da família, o trator avançou em direção a casa de taipa, onde a família havia morado por quase oito anos.

Atualmente, o espaço servia como um dormitório para pequenos animais como galinhas e patos. No momento da destruição, muitos desses bichos estavam no local e não conseguiram se salvar.

"É muito doido ver os meus pais, trabalharem anos e anos para construir uma casa, por exemplo, que todo mundo tem direito. É simplesmente, uma pessoa vir e mandar através de um mandado judicial, colocar no chão, é muito desesperador", conta Tainá da Silva, filha do lavrador.

Ainda abatido com a situação, o lavrador Manoel França diz que a casa foi construída a partir do esforço que ele teve, durante a vida inteira, trabalhando na roça.

"Sabendo que é da gente, a gente conseguiu no maior esforço, eu só queria trabalhar aqui. A minha vida só foi trabalhar, eu nunca fiz nada na minha vida", diz o lavrador.

Demolição

A ordem para a demolição da casa partiu da Prefeitura de Zé Doca, que tem como prefeita Maria Josenilda da Cunha Rodrigues. Em abril deste ano, a gestão entrou na Justiça do Maranhão pedindo a reintegração de posse do terreno.

Na ação, alega que a família havia invadido o terreno que pertence ao município, que é destinada a ampliação do aterro sanitário da cidade. Mas, na prática, ainda não foi construído.

A liminar de reintegração de posse foi concedida pela juíza Leoneide Delfina Bonfim, que é titular da 2ª Vara e na época, respondia pela 1ª Vara já que na época, o juiz titular Marcelo Moraes Rêgo, estava de licença. A juíza tomou como base, os documentos apresentados pela prefeitura.

A procuradora do município, Apoena Ribeiro, disse que a terra foi doada pelo INCRA e que em 2012, houve a convalidação do título de doação da terra.

"Nós temos o tempo de doação feito pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e as escrituras públicas de matrícula desses imóveis. Nós temos essa documentação, inclusive nós juntamos no processo", explica Apoena Ribeiro.

A liminar de reintegração de posse foi concedida pela juíza Leoneide Delfina Bonfim, que é titular da 2ª Vara e na época, respondia pela 1ª Vara já que na época, o juiz titular Marcelo Moraes Rêgo, estava de licença. A juíza tomou como base, os documentos apresentados pela prefeitura.

Segundo a procuradora, o município chegou a embargar a obra de construção da casa. "Nossos fiscais estavam lá embargando aquela obra e informando, mais uma vez, que ele não poderia levantar casa por estar em uma área do município e estar nos limites do aterro sanitário, onde não se pode edificar imóveis ou criar animais", disse.

Em um documento enviado ao juiz da 1ª Vara, na última terça-feira (19), a Superintendência do INCRA confirma que as terras, uma área de pouco mais de 4 hectares, pertencem à União.

"A gente destinou um servidor até o local a pedido da superintendência, e é constatado que a área é da união. Uma área que nós denominamos 'Gleba Colone'. Essas informações foram coletadas e a partir da coleta de coordenadas geográficas, foi encaminhado para a superintendência", explicou José Maria Mendes Oliveira, chefe da unidade do INCRA em Zé Doca.

A família de Manoel diz que trabalhava na área criando porcos há pelo menos 15 anos e que há oito anos comprou o sítio de um antigo posseiro.

"Oficialmente nos documentos estava no nome de uma moça, essa moça já reconheceu que o terreno é nosso, já foi ao INCRA, já formalizou todos os documentos porque ela reconheceu que a gente morava aqui e soube da situação. Ela se prontificou a vir, para formalizar tudo o que tinha para formalizar", finalizou Antônia Tamires dos Santos, filha do lavrador.

Por g1 MA — São Luís

22/09/2023 22h18  Atualizado há 11 horas