Quase 77% das cidades do Maranhão não tem delegados; categoria anuncia 'medidas restritivas' que podem prejudicar a população

Estado conta com 397 delegados e segundo a categoria, o quantitativo de profissionais deveria ser maior para conseguir atender os mais de 7 milhões de maranhenses. Em meio à crise no setor, delegados anunciaram medidas restritivas.

Quase 77% das cidades do Maranhão não tem delegados para atender as demandas da população, segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA). Dos 217 municípios, mais de 167 deles não possuem profissionais para comandar investigações e liderar operações policiais.

O déficit dos delegados no Maranhão é um problema antigo e que nunca foi resolvido. Até o momento, o estado conta 397 delegados e, segundo a ADEPOL, o quantitativo precisaria ser maior para conseguir atender a população maranhense.

"Um delegado de polícia no interior do estado estava respondendo por até cinco cidades. Isso é um faz de conta que muitas das vezes os delegados não conseguem se dirigir até as outras cidades sem estar acompanhado de um investigador, um escrivão e sem uma equipe completa não há como falar em investigação. Na capital, há plantonistas que estão cumprindo determinação para cobrir mais de uma área de plantão, ou seja, a sobrecarga é enorme e por um acaso a procura pelo serviço psicossocial, por parte dos colegas, tem aumentado drasticamente", diz Márcio Dominici, presidente da ADEPOL.

Com pouco mais de 1 milhão de habitantes, São Luís conta com apenas 204 delegados. Os dados mostram que no interior do estado esse número é ainda menor, com apenas 193 profissionais atuando nas delegacias.

A categoria anunciou o cumprimento de quatro medidas para obrigar o Governo do Maranhão a chamar os candidatos excedentes do último concurso e realizar novos seletivos. Entre as medidas, está o cumprimento da folga. O delegado tem direito a 72 horas de folga por cada um dia trabalhado (Leia mais abaixo).

O Maranhão é o segundo estado do país que menos investe em segurança pública, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o ideal seria a presença de um delegado para cada 10 mil habitantes. Ou seja, com uma população de quase 7 milhões, o Maranhão deveria ter 700 profissionais.

"Todas essas medidas elas estão previstas em lei e regulamentos que regem a Polícia Civil. Não há nenhuma novidade", afirma Márcio Dominici, presidente da ADEPOL.

No bairro Vila Embratel, há uma delegacia, mas não há delegado. E também não há plantão para ocorrências. Quem precisa registrar algum boletim de ocorrência após as 18h, tem que ir em outra delegacia.

"Já precisei e ai fui fiz o B.O só que fiquei esperando pela assinatura. Está um bom tempo que está sem delegado. E a gente sente até uma insegurança no bairro, porque se acontecer alguma coisa, onde a gente vai recorrer", diz Evaldilene Teixeira, comerciante.

O problema da falta de delegados também se estende até o interior do Maranhão. Com o número reduzido de profissionais, muitos casos não são investigados

Medidas restritivas

A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA) colocou em prática, desde a segunda-feira (12), medidas que devem impactar o atendimento à população, especialmente no interior do Estado. A intenção é chamar a atenção do Governo do Estado para a falta de profissionais da área.

As medidas foram provadas em Assembleia Geral Extraordinária, feita pela categoria. São elas:

Recusa da coleta de presos de Justiça nas delegacias que não contam com plantão da Polícia Civil após às 18h;

Delegados tem direito a 72 horas de folga por cada um dia trabalhado;

30 dias sem qualquer tipo de representação policial, salvo em casos estritamente necessários (A partir de 18 de setembro);

Não enviar releases sobre operações à Assessoria de Imprensa da Polícia Civil;

Não se deslocar para missões em outras cidades sem o pagamento prévio de diárias.

O que diz o governo

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que o atendimento à população dos municípios em que não há delegacia é feito através das 25 delegacias regionais e que está investindo na Polícia Civil com a nomeação de novos delegados, investigadores e escrivãs, além da entrega de viaturas, armamentos e coletes.

A SSP disse que trabalha para recuperar a estrutura de 40 delegacias, mas não deu prazos sobre essas obras. Em relação ao orçamento da segurança pública, que houve uma queda de investimentos de 2021 a 2022, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) negou e disse que houve aumento nos investimentos entre 2021 e 2023.

Segundo o Governo do Maranhão, os valores do Fórum Brasileiro são referentes aos repasses do Governo Federal e não Estadual e, por isso, há diferença na aplicação de recursos.

Flagrante foi feito durante o Calo 2023, em abril, mesmo evento onde estudantes de Medicina da Universidade de Santo Amaro tiraram a roupa e simularam uma masturbação coletiva.

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Por TV Mirante — São Luís

19/09/2023 18h06  Atualizado há 14 horas