Advogados de 200 réus acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro entraram em contato com a Procuradoria-Geral da República para manifestar interesse em fechar acordos de não persecução penal. A PGR ainda não finalizou as propostas. A previsão é que isso aconteça até o fim desta semana.

O benefício deve ser oferecido a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, ou seja, provocar a animosidade entre as Forças Amadas e as instituições. As condutas acarretam penas inferiores a quatro anos de prisão. Pessoas flagradas depredando prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os atos não poderão assinar esse tipo de acordo.

Para receber o benefício, o investigado precisa confessar o crime e ser réu primário. Em troca, o réu evita o processo judicial — e, portanto, não será preso. Se o acordo for cumprido a rigor, outra consequência é evitar que o denunciado perca a condição de réu primário.

Quem aceitar o acordo deverá ficar submetido a medidas restritivas de liberdade — como o uso da tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a necessidade de se apresentar periodicamente a um juiz. Segundo fontes da PGR, está sendo estudada também a aplicação de multas aos investigados, na proporção da condição financeira de cada um.

Os termos dos acordos ainda estão em fase de finalização e são mantidos sob sigilo. Depois que os termos forem assinados entre os advogados e a PGR, serão enviados para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal). A tendência é que Moraes homologue os acordos.

No dia 22, Moraes deu prazo de 120 dias para que a PGR decidisse que iria propor os acordos ao grupo de denunciados. As ações penais contra os réus que podem ser beneficiados ficarão suspensas até que seja apresentada resposta.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.