Uma operação da Polícia Federal que investiga suspeita de fraudes cometidas na compra de equipamentos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 cumpre 16 mandados de busca e apreensão em quatro estados da federação na manhã de hoje.

O que aconteceu?

Os mandados são cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

Interventor federal no Rio de Janeiro na época, nomeado pelo então presidente Michel Temer, general Braga Neto teve o sigilo telefônico quebrado. Ele não é alvo da operação, mas investigado. O UOL busca contato com o ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro. Aliados veem a ação como "jogo político".

Além dos crimes de corrupção ativa e passiva, a operação apura se servidores públicos federais cometeram os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação e organização criminosa durante a compra de 9.360 coletes balísticos no período da intervenção.

As compras em questão foram feitas com a empresa americana CTU Security LLC pelo gabinete de intervenção federal.

O valor total do sobrepreço da compra dos coletes foi de R$ 4.640.159,40, segundo análise do Tribunal de Contas da União. O valor total pago à empresa pela compra após despesa de licitação foi de R$ 40.169.320,80 (US$ 9.451.605,60), entregues no dia 23 de janeiro de 2019. O valor foi estornado à União após suspensão de contrato, em setembro do mesmo ano.

A Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos ajudou nas investigações, apontando o sobrepreço dos coletes balísticos comprados pelo Brasil. O suposto crime foi descoberto durante a investigação do país sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021. Na ocasião, segundo as investigações dos EUA, a CTU Security LLC forneceu a logística militar para executar o então presidente.

O interventor designado pela presidência de Michel Temer na época era o General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.

Além do contrato superfaturado com a empresa americana, a operação investiga suposta prática de conluio de duas empresas brasileiras da área de proteção balística. Elas possuem milhões em contratos públicos e formariam um cartel, segundo a PF. O nome das empresas não foi divulgado pela polícia.

Licitação foi cancelada, diz aliado

Segundo a colunista do UOL Carla Araújo, um aliado do general e ex-integrante da intervenção, considera que a operação de hoje seria uma tentativa de desgastar a imagem do general por conta de candidatura à prefeitura da capital fluminense.

Segundo esse ex-integrante do Gabinete de Intervenção, os coletes não teriam sido recebidos.

De acordo com essa fonte, o próprio gabinete cancelou a licitação porque existiam irregularidades no processo.

A situação teria sido definida pela Casa Civil do governo Michel Temer, a quem o gabinete era subordinado à época.

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A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro de 2018, com previsão de vigorar até dezembro do mesmo ano.

A decisão ocorreu na esteira de um Carnaval violento, com casos de espancamentos, arrastões e tiroteios amplamente exibidos pela televisão, em que o próprio governador Luiz Fernando Pezão (MDB) admitiu que o Estado não "estava preparado" para a festa, maior evento anual do estado.

A justificativa dada na ocasião foi de que a ordem pública no estado estava comprometida pelo crime organizado e de que a "ordem" precisava ser restabelecida.

Com a decisão, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram sob comando do Gabinete de Intervenção Federal. O gabinete em questão foi mantido com parte dos cargos para fazer entregas contratuais até julho de 2023, mais de cinco anos após o início da intervenção.

No ano da intervenção, o número de mortes causadas por agentes do estado bateu recorde no Rio de Janeiro.