Como pedir medida protetiva

No Maranhão, as medidas protetivas podem ser solicitadas, presencialmente, nas delegacias da Mulher e na 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Luís, instalada na Casa da Mulher Brasileira (Avenida Carlos Cunha, 572, bairro Jaracaty).

A vítima também pode pedir a medida protetiva on-line, basta preencher um formulário eletrônico em cinco etapas:

qualificação da vítima

qualificação do agressor

local do fato

questionário e anexos.

Para acessar a ferramenta é só clicar no perfil Cidadão e, em seguida, no botão Medida Protetiva.

Finalizado o preenchimento, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) recebe o pedido de medida protetiva que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A partir do recebimento do pedido, o magistrado ou magistrada tem até 48h para fazer o deferimento ou não.

Por g1 MA

17/07/2023 18h49  Atualizado há 13 horas